Apelação / Remessa Necessária 5000443-66.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/01/2020
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santos
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santos
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS GOMES DA SILVA
OAB/SP 180745
·
CPF
259.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (102)
Partes do Processo
(102)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS
Terceiro
PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP
Terceiro
ACADEMIA DA FORCA AEREA
Terceiro
GABRIEL BATISTA DE MORAES
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX
Terceiro
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU
Terceiro
GUARULHOS
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Terceiro
PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO
Terceiro
JOSE ROBERTO MARQUES COUTO
Terceiro
PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
Terceiro
DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO
Terceiro
RAIZEN ENERGIA S/A
Terceiro
DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP
Terceiro
DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA
Terceiro
LEONARDO DE MENEZES CURTY
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE
Terceiro
BRUNO NASCIMENTO AMORIM
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Terceiro
PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
INSS
Terceiro
PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA
Terceiro
GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP
Terceiro
PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CECILIA ALVES MACHADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA
Terceiro
QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
GUILHERME BIBIANI NETO
Terceiro
PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA
Terceiro
ADEMIR MIGUEL
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
AG
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORA
Terceiro
DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO
Terceiro
DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/03/2022, 07:27
Transitado em Julgado em 16/02/2022
03/03/2022, 07:26
Decorrido prazo de DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022, 07:19
Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
23/01/2022, 00:58
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022, 22:33
Prejudicado o recurso
20/01/2022, 18:35
Conclusos para julgamento
16/12/2021, 11:31
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
13/12/2021, 09:37
Decorrido prazo de DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA. em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 00:08
Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021, 00:08
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/03/2022, 07:27
Transitado em Julgado em 16/02/2022
03/03/2022, 07:26
Decorrido prazo de DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022, 07:19
Publicado Intimação em 24/01/2022.
Documentos
DECISÃO
•
20/01/2022, 18:35
DECISÃO
•
16/08/2021, 12:04
24/01/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
23/01/2022, 00:58
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022, 22:33
Prejudicado o recurso
20/01/2022, 18:35
Conclusos para julgamento
16/12/2021, 11:31
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
13/12/2021, 09:37
Decorrido prazo de DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA. em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 00:08
Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021, 00:08
Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 12:04
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
13/08/2021, 19:00
Conclusos para decisão
09/08/2021, 19:41
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante
08/08/2021, 22:47
DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX
30/07/2021, 19:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2021, 14:08
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
24/09/2020, 18:39
Decorrido prazo de DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA. em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 00:49
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2020, 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020
28/08/2020, 00:06
Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 15:37
Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020, 15:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)
29/07/2020, 20:49
Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2020, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020
08/07/2020, 00:01
Publicado Intimação em 08/07/2020.
08/07/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 16:06
Juntada de ato ordinatório
03/07/2020, 16:05
Juntada de certidão
03/07/2020, 14:17
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
03/07/2020, 10:40
Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/06/2020, 14:48
Decorrido prazo de DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 05:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 03:30
Decorrido prazo de DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 03:30
Publicado Acórdão em 04/05/2020.
07/05/2020, 16:35
Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2020.
05/05/2020, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020
30/04/2020, 00:58
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 13:07
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020, 13:07
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido
27/04/2020, 10:30
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
02/04/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 21:06
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 21:06
Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020, 21:06
Expedição de Outros documentos.
25/03/2020, 09:38
Expedição de Outros documentos.
25/03/2020, 09:38
Expedição de Outros documentos.
25/03/2020, 09:38
Incluído em pauta para 23/04/2020 14:00 Ambiente Virtual.
25/03/2020, 09:37
Conclusos para decisão
26/02/2020, 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
20/02/2020, 16:28
Decorrido prazo de DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA. em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020, 00:09
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/02/2020, 00:03
Publicado Ato ordinatório em 07/02/2020.
07/02/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
04/02/2020, 17:52
Juntada de ato ordinatório
04/02/2020, 17:52
Juntada de Petição de agravo inominado/legal
30/01/2020, 09:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
23/01/2020, 00:04
Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/01/2020, 12:33
Expedição de Outros documentos.
21/01/2020, 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020, 12:33
Conhecido o recurso de parte e não-provido
20/01/2020, 17:00
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
16/01/2020, 11:17
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
16/01/2020, 10:59
Juntada de certidão
16/01/2020, 10:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2020, 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
30/09/2019, 15:09
Recebidos os autos
30/09/2019, 15:09
Distribuído por sorteio
30/09/2019, 15:09
DECISÃO
•
13/08/2021, 19:00
DECISÃO
•
30/07/2021, 19:31
DECISÃO
•
29/07/2020, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
•
03/07/2020, 16:05
ACÓRDÃO
•
28/04/2020, 13:07
ACÓRDÃO
•
24/04/2020, 12:13
ATO ORDINATÓRIO
•
04/02/2020, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
04/02/2020, 17:52
DECISÃO
•
21/01/2020, 12:33
DECISÃO
•
20/01/2020, 17:37
DESPACHO
•
17/09/2019, 17:04
DESPACHO
•
17/09/2019, 16:57
SENTENÇA
•
26/08/2019, 15:51
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
DECISÃO
•
20/01/2022, 18:35
DECISÃO
•
16/08/2021, 12:04
DECISÃO
•
13/08/2021, 19:00
DECISÃO
•
30/07/2021, 19:31
DECISÃO
•
29/07/2020, 20:49
ATO ORDINATÓRIO
•
03/07/2020, 16:05
ACÓRDÃO
•
28/04/2020, 13:07
ACÓRDÃO
•
24/04/2020, 12:13
ATO ORDINATÓRIO
•
04/02/2020, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
04/02/2020, 17:52
DECISÃO
•
21/01/2020, 12:33
DECISÃO
•
20/01/2020, 17:37
DESPACHO
•
17/09/2019, 17:04
DESPACHO
•
17/09/2019, 16:57
SENTENÇA
•
26/08/2019, 15:51
SENTENÇA
•
23/08/2019, 17:22
DESPACHO
•
12/07/2019, 13:42
DESPACHO
•
11/07/2019, 19:19
DECISÃO
•
05/07/2019, 15:11
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/07/2019, 15:06
DECISÃO
•
05/07/2019, 15:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/07/2019, 14:57
DESPACHO
•
06/06/2019, 12:16
DESPACHO
•
03/06/2019, 17:18
DECISÃO
•
03/06/2019, 15:15
DECISÃO
•
03/06/2019, 15:15
DECISÃO
•
10/04/2019, 17:36
DECISÃO
•
10/04/2019, 16:10
DESPACHO
•
23/05/2018, 12:08
DESPACHO
•
22/05/2018, 18:37
DECISÃO
•
07/05/2018, 16:38
DECISÃO
•
04/05/2018, 18:50
DESPACHO
•
21/09/2017, 18:35
DESPACHO
•
04/08/2017, 16:20
DESPACHO
•
27/07/2017, 15:16
DESPACHO
•
27/06/2017, 16:26
DESPACHO
•
18/05/2017, 14:33
DESPACHO
•
04/04/2017, 19:44