Execução Fiscal 5022370-77.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.763.848,98

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP 246662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:11

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:08

Despacho

•09/03/2026, 18:08

11/03/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:11

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:06

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:38

Mandado devolvido cumprido

02/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

02/08/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:58

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2024, 20:42

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 22:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2024, 15:50

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:31

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:32

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:24

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA - CNPJ: 58.049.412/0001-04, Valor consolidado da dívida R$ $4,763,848.98, em 29/10/2019 13:50:24, CDA(s) 80 7 15 034374-28, 80 6 15 126756-14, 80 2 15 039901-12, 80 7 14 014529-83, 80 6 15 126757-03, 80 6 14 067512-48, 80 2 14 040372-55, 80 6 14 067513-29. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 10 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5022370-77.2019.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

25/10/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:06

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:33

Mandado devolvido sem cumprimento

23/09/2020, 20:41

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 02:15

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 20:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:06

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:50

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:49

Expedição de Carta de citação.

30/10/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:08

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:05

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2019, 12:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 13:50

Despacho

•27/02/2026, 18:06

Despacho

•27/02/2026, 18:06

Despacho

•17/07/2025, 14:11

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 19:38

Decisão

•17/06/2024, 13:27

Decisão

•16/05/2023, 15:00

Despacho

•27/02/2023, 17:43

Despacho

•13/12/2022, 13:24

Documento Comprobatório

•18/08/2022, 16:00

Decisão

•30/05/2022, 14:17

Despacho

•25/10/2021, 14:26

Despacho

•13/04/2021, 11:51

Despacho

•08/04/2021, 13:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/03/2026, 18:08

Despacho

•09/03/2026, 18:08

Despacho

•27/02/2026, 18:06

Despacho

•27/02/2026, 18:06

Despacho

•17/07/2025, 14:11

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 19:38

Decisão

•17/06/2024, 13:27

Decisão

•16/05/2023, 15:00

Despacho

•27/02/2023, 17:43

Despacho

•13/12/2022, 13:24

Documento Comprobatório

•18/08/2022, 16:00

Decisão

•30/05/2022, 14:17

Despacho

•25/10/2021, 14:26

Despacho

•13/04/2021, 11:51

Despacho

•08/04/2021, 13:06

Despacho

•13/05/2020, 12:06

Despacho

•30/10/2019, 17:08