Execução Fiscal 0028170-94.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 596.861,70

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON MASSATO KOGA

OAB/SP 118602·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 154201·CPF·Representa: Réu

MARLON ANTONIO FONTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

CELSO APARECIDO NOGUEIRA

CPF

Reu

MARCEL DO CARMO FONTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:00

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:14

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 11:30

Despacho

•07/08/2025, 11:30

07/08/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:00

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2023

10/07/2023, 09:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de CELSO APARECIDO NOGUEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:18

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de CELSO APARECIDO NOGUEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCEL DO CARMO FONTANA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de CELSO APARECIDO NOGUEIRA CPF: 843.838.448-04, Valor consolidado da dívida R$ 1.269.499,07, em 29/05/2007 00:00:00, CDA(s): 80 2 06 074202-76, 80 3 06 003967-76, 80 6 06 155371-94, 80 6 06 155372-75, 80 7 06 038161-04. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0028170-94.2007.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de CELSO APARECIDO NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:16

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 20:45

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2020, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2019, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2019.00146 Complemento Livre:

26/03/2019, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.00146 EM 29/01/2019 (Guia 2019.0011)

30/01/2019, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761820105641

30/01/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RESPOSTA

12/09/2017, 07:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2017.00634 Complemento Livre:

06/09/2017, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2017.00634 EM 02/05/2017 (Guia 2017.0049)

02/05/2017, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

28/04/2017, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO DOEJFSP EM 21/01/2016 Complemento Livre:

21/01/2016, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL AFIXADO NO ATRIO EM 21/01/2016 Complemento Livre:

21/01/2016, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO E INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: 001/2016-SE08/RJF

19/01/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2016, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.00033

13/03/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820180729 Complemento Livre: EXQTE: UNIAO - FAZ NACIONAL

21/01/2013, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2012, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2012, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2012, 14:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2012, 07:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2012, 07:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/09/2012, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.00032

10/09/2012, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820101562

21/08/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2012, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2012, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2012, 11:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 27/2012

12/04/2012, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201261820030262

19/03/2012, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PREC. TRANSMITIDA VIA EMAIL Complemento Livre:

20/01/2012, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.00033

13/01/2012, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.00032

13/01/2012, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E DEMAIS ATOS Loal de Cumprimento: COM. DE POA/SP Complemento Livre: 27/2012

13/01/2012, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2011, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820111961

24/08/2011, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2011, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2011, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2011, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CELSON APARECIDO NOGUEIRA Complemento Livre:

10/03/2011, 13:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARCEL DO CARMO FONTANA Complemento Livre:

10/03/2011, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROBERTO CARLOS DA CUNHA Complemento Livre:

10/03/2011, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ROBERTO

11/01/2011, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: CELSO

11/01/2011, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: MARCEL

11/01/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2010, 16:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2010, 14:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/02/2010, 12:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/02/2010, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2010, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/02/2010, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2010, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

24/07/2008, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2008, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2007, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2007, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2007, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/07/2007, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2007, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2007, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2007, 10:41

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:54

Decisão

•22/11/2024, 15:24

Despacho

•10/01/2023, 16:09

Despacho

•05/12/2022, 09:51

Despacho

•21/11/2022, 15:52

Despacho

•20/07/2022, 15:57

Despacho

•26/03/2021, 14:56

Despacho

•25/03/2021, 20:45