Execução Fiscal 0042063-55.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2007

Valor da Causa

R$ 207.256,97

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA. ( EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

OAB/SP 220548·CPF·Representa: Réu

VICENTE ROMANO SOBRINHO

OAB/SP 83338·CPF·Representa: Réu

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA. ( EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA. ( - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

NEUSA DA COSTA VAZ

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ ROMANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:38

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

23/10/2024, 22:24

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 16:39

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:17

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 20:37

Despacho

•04/02/2025, 20:37

04/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:38

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

23/10/2024, 22:24

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 16:39

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 463/2023

31/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.463/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 13:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:20

Proferida decisão interlocutória

23/07/2022, 03:38

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ROMANO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA. ( - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de NEUSA DA COSTA VAZ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO LUIZ ROMANO CPF: 215.319.358-34, Valor consolidado da dívida R$ $205,862.77, em 25/09/2007, CDA(s) 35.585.740-5, 35.715.114-3, 35.715.121-6, 35.715.144-5, 35.715.145-3, 35.822.652-0, 35.822.653-8. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0042063-55.2007.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ROMANO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de NEUSA DA COSTA VAZ em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA. ( - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:13

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2021, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2020, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2020, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.02162

27/02/2020, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.02162 EM 17/12/2019 (Guia 2019.0145)

18/12/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2017, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820186399

15/02/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 14:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2014.02321

28/09/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/03/2015, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIA NEGATIVA Complemento Livre: 8208.2014.02320

06/03/2015, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2014.02321 (Guia 2014.0154)

12/11/2014, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2014.02320 (Guia 2014.0154)

12/11/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2012, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/385

10/10/2012, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820197666

02/02/2011, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2010, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820208772

03/11/2010, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412/420

16/09/2010, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/447

11/05/2010, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CLS. P/ ANALISE DE EXC. -EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

23/03/2009, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/10/2008, 11:13

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

14/10/2008, 00:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

12/08/2008, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXCDO Complemento Livre:

20/02/2008, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/01/2008, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2007, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/10/2007, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2007, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: DO EXECUTADO

16/10/2007, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: CITACAO

01/10/2007, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2007, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 07:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2007, 13:49

Decisão

•04/11/2024, 17:38

Decisão

•12/09/2024, 18:42

Decisão

•12/06/2024, 15:17

Despacho

•02/08/2023, 15:42

Despacho

•12/05/2023, 18:10

Despacho

•10/05/2023, 18:57

Despacho

•02/12/2022, 09:42

Decisão

•23/07/2022, 03:38

Despacho

•27/04/2021, 14:27

Despacho

•20/04/2021, 15:43