Execução Fiscal 0034130-60.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.610.861,62

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GAMALHER CORREA JUNIOR

OAB/SP 162749·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE KRAUSE PERA

OAB/SP 234144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LAVORO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

CAIO BRUNO CARNEVALE POSELLA

CPF

Reu

MARIA RAQUEL COSTA NEVES POSELLA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 17:15

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2023

20/07/2023, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:19

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 17:15

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2023

20/07/2023, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:19

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/01/2023, 18:25

Decorrido prazo de CAIO BRUNO CARNEVALE POSELLA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de LAVORO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL COSTA NEVES POSELLA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de LAVORO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2022, 16:34

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2022, 17:03

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de CAIO BRUNO CARNEVALE POSELLA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de LAVORO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL COSTA NEVES POSELLA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAVORO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, CAIO BRUNO CARNEVALE POSELLA, MARIA RAQUEL COSTA NEVES POSELLA Advogados do(a) EXECUTADO: GAMALHER CORREA JUNIOR - SP162749, ALEXANDRE KRAUSE PERA - SP234144 Advogado do(a) EXECUTADO: GAMALHER CORREA JUNIOR - SP162749 Advogado do(a) EXECUTADO: GAMALHER CORREA JUNIOR - SP162749 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034130-60.2009.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 74141889: Trata-se de pedido de reconhecimento da insubsistência da penhora sobre o domínio útil do imóvel objeto da matrícula n. 92.309 do Oficial de Registro de Imóveis de Barueri/SP, com o consequente cancelamento da respectiva averbação, sob o argumento da impenhorabilidade do bem de família. Devidamente intimada, a União reconhece o caráter de bem de família do supramencionado imóvel (ID 84411002). Assim, desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 92.309 do Oficial de Registro de Imóveis de Barueri/SP. Requisite-se à sobredita serventia extrajudicial a devida averbação para o cancelamento da constrição referente ao presente processo. Servirá a presente decisão de ofício (artigo 13 da PORTARIA SP-EF-04V Nº 32, de 18/02/2021 – disponibilizada no DJe em 22/03/2021), a qual deverá ser acompanhada de cópia de ID 74148901. Após, a pedido da exequente (ID 84411002), suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

21/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 21:55

Juntada de certidão

28/10/2021, 10:18

Conclusos para decisão

11/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de CAIO BRUNO CARNEVALE POSELLA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de LAVORO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL COSTA NEVES POSELLA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/08/2021, 13:22

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/07/2021, 05:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/07/2021, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROTOCOLIZADO REGISTRO DE PENHORA NO SISTEMA ARISP

04/11/2020, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038479 Complemento Livre:

08/05/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2019, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 06:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2018.01851 Complemento Livre:

19/03/2019, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8204.2018.01851 EM 13/09/2018 (Guia 2018.0141)

14/09/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820032384 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

19/05/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2017, 08:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

10/02/2017, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/225

23/11/2016, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM BACENJUD Complemento Livre:

21/11/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820075774

14/07/2016, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 137/2014 Complemento Livre:

07/07/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/09/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre: CP N. 137/2014

20/07/2015, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO E-MAIL Complemento Livre: CP N. 137/2014

17/07/2015, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO E-MAIL Complemento Livre: CP N. 137/2014

11/06/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2015, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA, AVAL., INT.-N.CP 137/2014-apz Loal de Cumprimento: OSASCO/SP Complemento Livre: EM 22/04/14

22/04/2014, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

21/02/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2013, 13:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/03/2013, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/03/2013, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2013, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO AGRAVO Complemento Livre:

19/09/2012, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO

07/02/2012, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DEC DO AGRAV INST Complemento Livre:

01/02/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEC AGRAV DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

26/01/2012, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

23/01/2012, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2011, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA Complemento Livre:

16/06/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA Complemento Livre:

16/06/2011, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2011, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICAO

05/07/2010, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2010, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2010, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DAR VISTA Complemento Livre:

19/03/2010, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

19/03/2010, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA ,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

11/02/2010, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AR POSITIVO AG EXPEDIR MANDADO

02/12/2009, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AG AR Complemento Livre:

03/11/2009, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR AR Complemento Livre:

22/09/2009, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2009, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2009, 14:55

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:15

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:15

Despacho

•16/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:37

Decisão

•20/01/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:22

Documento Comprobatório

•16/08/2021, 16:22

Documento Comprobatório

•16/08/2021, 16:22

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