Execução Fiscal 0045457-07.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2006

Valor da Causa

R$ 578.152,61

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR CESTARI JUNIOR

OAB/SP 127208·CPF·Representa: Réu

ADAO PAVONI RODRIGUES

OAB/SP 177151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FANAUPE S A FABRICA NACIONAL DE AUTO PECAS

CNPJ

Reu

EDILSON BRITTO ALMEIDA

CPF

Reu

LASARO MATTENHAUER

CPF

Reu

MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE

CPF

Reu

NELSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

RICCARDO STEFANO PORTA

CPF

Reu

STEFANO PORTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de FANAUPE S A FABRICA NACIONAL DE AUTO PECAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de STEFANO PORTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de NELSON ALVES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de EDILSON BRITTO ALMEIDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de LASARO MATTENHAUER em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de RICCARDO STEFANO PORTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:40

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:18

Todas as movimentações(183)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de FANAUPE S A FABRICA NACIONAL DE AUTO PECAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de STEFANO PORTA em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:18

Despacho

•30/04/2026, 16:18

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13/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de NELSON ALVES DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de EDILSON BRITTO ALMEIDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de LASARO MATTENHAUER em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de RICCARDO STEFANO PORTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:40

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 11:46

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 13:37

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 15:33

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de FANAUPE S A FABRICA NACIONAL DE AUTO PECAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDILSON BRITTO ALMEIDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LASARO MATTENHAUER em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:02

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:11

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2025, 16:34

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 18:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:35

Juntada de consulta

08/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 12/2023

22/06/2023, 10:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de LASARO MATTENHAUER em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de NELSON ALVES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de FANAUPE S A FABRICA NACIONAL DE AUTO PECAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RICCARDO STEFANO PORTA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de STEFANO PORTA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de EDILSON BRITTO ALMEIDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de FANAUPE S A FABRICA NACIONAL DE AUTO PECAS - CNPJ: 60.643.095/0001-93, Valor consolidado da dívida R$ 997.004,50, em 20/06/2018, CDA(s) FGSP200500447 e CSSP200600494. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO - ART. 854, CPC COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo abaixo discriminadas, que, estando o(s) executado(s), atualmente em lugar ignorado, e tendo em vista esse fato, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da(s) penhora(s) efetivada(s), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, manda expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 23 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0045457-07.2006.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

23/09/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2020, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820093490 Complemento Livre:

06/11/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

14/10/2019, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

24/01/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DOEJFSP EM 05/11/2018 Complemento Livre:

05/11/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL AFIXADO NOÁTRIO EM 31/10/2018 Complemento Livre:

31/10/2018, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL 042/2018-SE08/RJF

30/10/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N°201861820074795 Complemento Livre:

02/07/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.02757 Complemento Livre:

15/06/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DOEJFSP EM 29/05/2018 Complemento Livre:

29/05/2018, 06:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.02757 EM 25/05/2018 (Guia 2018.0085)

28/05/2018, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO EM 25/05/2018 Complemento Livre:

25/05/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL 031/2018-SE08/RJF

25/05/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2015.08212 Complemento Livre:

22/03/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2017, 13:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/02/2017, 10:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.144/2016 (8a. Vara)

21/06/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820002631

16/05/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2015, 16:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.08213

01/12/2015, 14:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.08214

01/12/2015, 14:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.08211

01/12/2015, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.08214 (Guia 2015.0314)

22/10/2015, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.08213 (Guia 2015.0314)

22/10/2015, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.08212 (Guia 2015.0314)

22/10/2015, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.08211 (Guia 2015.0314)

22/10/2015, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.06252

21/09/2015, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NELSON ALVES DA SILVA Complemento Livre:

20/05/2015, 14:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RICCARDO STEFANO PORTA Complemento Livre:

20/05/2015, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EDILSON BRITTO ALMEIDA Complemento Livre:

11/05/2015, 15:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARIA CLAUDIA RAFAELA CAVALCANTE Complemento Livre:

11/05/2015, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.06252 (Guia 2015.0243)

07/05/2015, 10:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: STEFANO PORTA - ESPOLIO Complemento Livre:

08/04/2015, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/02/2015, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AGRAVO PROVIDO

03/06/2013, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2012, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF Complemento Livre: PROVIMENTO NEGADO

04/09/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2012, 12:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/05/2012, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

09/05/2012, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/305

09/05/2012, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: DADO PROVIMENTO

07/03/2012, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820159178

11/10/2011, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2011, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2011, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2011, 15:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/05/2011, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/04/2011, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/393

18/02/2011, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011820018101

07/02/2011, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/229

21/01/2011, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820185810

08/10/2010, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2010, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2010, 14:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/02/2010, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2010, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/02/2010, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2010, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

06/02/2009, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2009, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2008, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2008, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2008, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2008, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2007, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

22/11/2007, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2007, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2007, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2007, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2006, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2006, 09:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2006, 15:39

Despacho

•10/02/2026, 18:46

Decisão

•09/09/2025, 14:29

Decisão

•25/04/2025, 18:36

Despacho

•26/07/2024, 17:18

Despacho

•26/07/2024, 17:18

Decisão

•12/06/2024, 15:51

Despacho

•04/08/2023, 13:40

Despacho

•16/12/2022, 17:18

Despacho

•26/07/2022, 09:23

Despacho

•15/03/2021, 18:39