Execução Fiscal 0010741-80.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2008

Valor da Causa

R$ 402,87

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUSEP

Terceiro

VIP'SEG ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AILTON SOARES DE SANTANA

CPF

Reu

SAMIRA CHAHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 10/12/2024

14/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2024, 12:47

Juntada de documento digitalizado

13/05/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2023

12/07/2023, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.235/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:29

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 10/12/2024

14/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•20/10/2024, 16:43

Despacho

•11/06/2024, 14:17

20/10/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2024, 12:47

Juntada de documento digitalizado

13/05/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2023

12/07/2023, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.235/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 15:16

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de AILTON SOARES DE SANTANA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:03

Publicado Edital em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/10/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 03:34

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de SAMIRA CHAHIN em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de VIP'SEG ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de AILTON SOARES DE SANTANA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em face de AILTON SOARES DE SANTANA CPF: 350.995.937-04,Valor consolidado da dívida R$ 9.230,76, em 30/07/2021 CDA(s) 15414.003996/2002-91 Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO - ART. 854, CPC COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo abaixo discriminadas, que, estando o(s) executado(s), atualmente em lugar ignorado, e tendo em vista esse fato, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da(s) penhora(s) efetivada(s), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, manda expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 22 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0010741-80.2008.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

22/10/2021, 21:01

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2021, 12:05

Juntada de certidão

20/09/2021, 19:39

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:27

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 13:03

Conclusos para decisão

03/08/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:19

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2020, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2020, 10:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DOEJFSP Complemento Livre: ED. 015/2020

22/01/2020, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL AFIXADO NO ATRIO EM 20/01/2020 Complemento Livre:

20/01/2020, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL 003/2020-SE08/RJF

17/01/2020, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201961000027412 Complemento Livre:

28/03/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2019, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/02/2019, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.04141 Complemento Livre:

11/12/2018, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.04141 EM 24/09/2018 (Guia 2018.0143)

26/09/2018, 08:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2018, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

11/09/2018, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 0021598-29.2016.403.0000

11/05/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2018, 13:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2018, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/04/2018, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: ACÓRDÃO

19/03/2018, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/03/2018, 15:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.129/2017 (8a. Vara)

04/08/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000245152

06/02/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/11/2016, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820142740

03/10/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/08/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461820174544

24/02/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/11/2014, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2014, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO VALORES BACENJUD Complemento Livre: TRANSMITIDO 31/10/2014

03/11/2014, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820099517

13/08/2012, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/06/2012, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8208.2011.04321

20/03/2012, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8208.2011.04321

08/11/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820103322

12/07/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2011, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/06/2011, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2011, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2010, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CITACAO PESSOA REPR.LEGAL Complemento Livre: EXEQUENTE

10/06/2010, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2010, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/03/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2010, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2009.03962 Complemento Livre:

09/03/2010, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 3962/2009 REP LEGAL

31/08/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2008, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO(A) EXEQUENTE Complemento Livre:

13/10/2008, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2008, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/10/2008, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2008, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2008, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/09/2008, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2008, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/07/2008, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2008, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2008, 09:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXCDO Complemento Livre:

26/05/2008, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2008, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2008, 08:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2008, 10:23

Despacho

•30/08/2023, 15:02

Despacho

•21/03/2023, 13:20

Despacho

•23/07/2022, 03:34

Decisão

•04/08/2021, 13:03

Despacho

•14/07/2021, 18:35

Despacho

•12/05/2021, 15:19