Execução Fiscal 0058472-33.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.371,78

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PETIKA BABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

MANOEL DA COSTA GOMES

CPF

Reu

ELIDIA OLIVEIRA DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2024, 13:46

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 23:34

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 17:51

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 12:30

Despacho

•19/02/2025, 12:30

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18/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2024, 13:46

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 23:34

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA GOMES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIDIA OLIVEIRA DE SOUZA GOMES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de PETIKA BABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

06/02/2024, 00:11

Publicado Edital em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

31/01/2024, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

27/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 136/2023

22/06/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:17

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:23

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de PETIKA BABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ELIDIA OLIVEIRA DE SOUZA GOMES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA GOMES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de ELIDIA OLIVEIRA DE SOUZA GOMES CPF: 093.016.958-12, Valor consolidado da dívida R$ 4.628,21, em 03/04/2019, CDA(s) 167, L746,FL. 167. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO - ART. 854, CPC COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo abaixo discriminadas, que, estando o(s) executado(s), atualmente em lugar ignorado, e tendo em vista esse fato, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da(s) penhora(s) efetivada(s), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, manda expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 4 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0058472-33.2012.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/11/2021, 12:06

Juntada de certidão

04/11/2021, 21:22

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2021, 11:29

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:56

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de ELIDIA OLIVEIRA DE SOUZA GOMES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:36

Publicado Edital em 11/03/2021.

11/03/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:50

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:36

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/03/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2020, 18:34

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 20:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº. 201961000038683 Complemento Livre:

10/05/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/07/2018, 14:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.01824 Complemento Livre:

21/06/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.01823 Complemento Livre:

14/05/2018, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.01824 EM 17/04/2018 (Guia 2018.0056)

20/04/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.01823 EM 17/04/2018 (Guia 2018.0056)

20/04/2018, 12:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

16/04/2018, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

16/04/2018, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: DO(S) EXECUTADO(S)

15/03/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2017, 13:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/11/2017, 08:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

30/10/2017, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820069508

18/10/2016, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/04/2016, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2016, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

03/03/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820148081

18/01/2016, 17:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/11/2015, 17:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2015.02479

28/05/2015, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.02479 (Guia 2015.0178)

25/02/2015, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.02479 (Guia 2015.0055)

03/02/2015, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PETIKA BABY IND/ E COM/ LTDA-ME Complemento Livre:

03/12/2013, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/11/2013, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

11/06/2013, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2013, 14:19

Despacho

•29/01/2025, 08:16

Despacho

•04/11/2024, 23:34

Despacho

•03/07/2024, 18:10

Despacho

•16/12/2022, 17:17

Despacho

•26/07/2022, 09:23

Decisão

•24/08/2021, 17:22

Decisão

•26/05/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 18:34