Execução Fiscal 0017930-07.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 19.888,73

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAMARGO DIAS IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE MELO ROSSI

CPF

Reu

ANTONIO ODAIR SERRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2024, 14:30

Juntada de documento digitalizado

02/05/2024, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2024, 19:01

Juntada de documento digitalizado

08/04/2024, 18:21

Juntada de documento digitalizado

08/04/2024, 18:20

Juntada de documento digitalizado

08/04/2024, 18:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 131/2023

22/06/2023, 11:41

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 15:33

Despacho

•22/11/2024, 15:33

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legal

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22/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2024, 14:30

Juntada de documento digitalizado

02/05/2024, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2024, 19:01

Juntada de documento digitalizado

08/04/2024, 18:21

Juntada de documento digitalizado

08/04/2024, 18:20

Juntada de documento digitalizado

08/04/2024, 18:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 131/2023

22/06/2023, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO ODAIR SERRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:05

Publicado Edital em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 20:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/10/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de CAMARGO DIAS IMOVEIS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO ROSSI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO ODAIR SERRA RODRIGUES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO ODAIR SERRA RODRIGUES CPF: 603.965.638-72, Valor consolidado da dívida R$ 28.846,02 em 03/2019, CDA(s) FGSP200905111 e CSSP200905112. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO - ART. 854, CPC COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo abaixo discriminadas, que, estando o(s) executado(s), atualmente em lugar ignorado, e tendo em vista esse fato, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da(s) penhora(s) efetivada(s), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, manda expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 9 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0017930-07.2011.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/11/2021, 13:56

Juntada de certidão

09/11/2021, 20:12

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:32

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:22

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:29

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 17:40

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO ROSSI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO ODAIR SERRA RODRIGUES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:13

Publicado Edital em 15/03/2021.

16/03/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:52

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 19:01

Conclusos para despacho

12/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2020, 14:40

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 18:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201961820034260 Complemento Livre:

15/04/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº201961820018400 Complemento Livre:

08/04/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2019, 11:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.04328 Complemento Livre:

18/02/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2018, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: C.P N°358/2018-SE08

13/11/2018, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.04328 EM 27/09/2018 (Guia 2018.0148)

28/09/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA CP 358/2018-SE08/FDO - MALOTE DIGITAL Complemento Livre: Códigos de rastreabilidade: 40320184732749 e 40320184732750

28/09/2018, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: TATUÍ/SP Complemento Livre: 358/2018-SE08/FDO

27/09/2018, 11:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2018, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/09/2018, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

12/09/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2018, 13:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2018, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/05/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2018, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/05/2018, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761820082866

17/01/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2017, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

19/05/2017, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

28/04/2017, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DO EDITAL NO DIARIO ELETRONICO Complemento Livre: JUDICIARIO II - JFSP - D.O.U. DE 23/01/15

23/01/2015, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AFIXACAO DO EDITAL NO ATRIO/HALL FORUM Complemento Livre:

22/01/2015, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO E INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL CIT E INT. 069/2015 SE08/DYO

07/01/2015, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.01145

01/10/2012, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.01145

20/03/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2011, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820124265

15/09/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2011, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2011, 12:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/05/2011, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

27/04/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2011, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

19/04/2011, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2011, 12:19

Despacho

•06/06/2024, 12:14

Despacho

•03/05/2023, 18:57

Despacho

•17/04/2023, 17:42

Despacho

•26/07/2022, 09:23

Decisão

•27/08/2021, 17:40

Despacho

•12/06/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:40