Execução Fiscal 0010591-60.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.063,33

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA ALICE LEMOS

OAB/SP 50862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

PAULO LUCIANO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

20/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:18

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:36

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2024, 14:17

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 14:36

Decisão

•03/10/2024, 17:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

20/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:18

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:36

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2024, 14:17

Juntada de documento digitalizado

14/12/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2023, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 12/2023

22/06/2023, 10:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de resposta

26/07/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de PAULO LUCIANO DE FREITAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em face de PAULO LUCIANO DE FREITAS CPF: 323.981.828-00, Valor consolidado da dívida R$ 5.333,45, em 21/12/2018, CDA(s) 6211 8215 8923 9835 24905 Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO - ART. 854, CPC COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo abaixo discriminadas, que, estando o(s) executado(s), atualmente em lugar ignorado, e tendo em vista esse fato, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da(s) penhora(s) efetivada(s), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. FICA CIENTE a parte executada que na ausência de manifestação ou rejeição da manifestação apresentada, implicará na conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução. E, para que não se alegue ignorância, manda expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0010591-60.2012.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:35

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de resposta

19/07/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2020, 09:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2020, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2020, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201961820104108 Complemento Livre:

10/12/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 201961820093526 Complemento Livre:

25/10/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820004730 Complemento Livre:

01/03/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/12/2018, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO EM BRANCO Complemento Livre:

19/11/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DOEJFSP EM 10/05/2018 Complemento Livre: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DOEJFSP EM 10/05/2018

10/05/2018, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO EM 08/05/2018 Complemento Livre:

08/05/2018, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL 024/2018-SE08/RJF

08/05/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820023530

03/04/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/03/2017, 06:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2016.02745 Complemento Livre:

18/01/2017, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2016.02745 EM 11/10/2016 (Guia 2016.0171)

17/10/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2016, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE-PROT.N.2016.61890005676-1 Complemento Livre: FLS. 42/49

20/05/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/11/2015, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/03/2015, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201361000139986

22/07/2014, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 33/2014

18/07/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 18/07/2014 GUIA: 33

18/07/2014, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 130/2013 (8a. Vara) Paote: 703260

16/08/2013, 07:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.130/2013 (8a. Vara)

25/03/2013, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/499

12/03/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO TRF Complemento Livre:

08/11/2012, 12:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PAULO LUCIANO DE FREITAS Complemento Livre:

19/10/2012, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/08/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2012, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2012, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

23/07/2012, 15:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2012, 13:32

Decisão

•26/08/2024, 17:38

Despacho

•12/03/2024, 17:38

Despacho

•13/03/2023, 15:36

Despacho

•15/07/2022, 17:35

Despacho

•19/07/2021, 17:35

Despacho

•29/06/2021, 17:35

Despacho

•05/05/2021, 16:41