Execução Fiscal 0046449-84.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.054.943,30

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 118245·CPF·Representa: Réu

EDSON ALMEIDA PINTO

OAB/SP 147390·CPF·Representa: Réu

FABIANO MARCOS DA SILVA

OAB/SP 243213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

MILTON JORGE MINELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:32

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de MILTON JORGE MINELLO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:54

Mandado devolvido cumprido

28/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:36

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:32

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de MILTON JORGE MINELLO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:15

Despacho

•09/04/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:54

Mandado devolvido cumprido

28/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2023, 16:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 33/2023

20/06/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 03:34

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de MILTON JORGE MINELLO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2022, 17:09

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MILTON JORGE MINELLO CPF: 606.070.848-04, Valor consolidado da dívida R$ 4.132.987,51, em 03/10/2018, CDA(s) 80214038401, 80314001701, 80614064616, 80714013720. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0046449-84.2014.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:54

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:13

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:40

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:28

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2020, 20:54

Decorrido prazo de COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:40

Decorrido prazo de COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 12:03

Conclusos para despacho

15/05/2020, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 23:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 23:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/03/2020, 23:03

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 23:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 19:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (8a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2019, 12:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/07/2019, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

28/06/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820122342 Complemento Livre: DO EXQUENTE

05/11/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2018, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.03235 Complemento Livre:

20/09/2018, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.03235 EM 09/08/2018 (Guia 2018.0119)

27/08/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820074005 Complemento Livre:

02/07/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.01921 Complemento Livre:

10/05/2018, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre: 8208.2018.01921 EM 18/04/2018 (Guia 2018.0059)

20/04/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820000616

01/03/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2016, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/94

20/07/2016, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

30/06/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD - IRRISÓRIO Complemento Livre: TRANSMITIDO EM 28/06/2016

30/06/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2016, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2016, 14:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2015.08215 Complemento Livre:

15/04/2016, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.08215 (Guia 2015.0314)

22/10/2015, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561000023275

06/04/2015, 12:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COSINOX INDSTRIA E COMRCIO LTDA Complemento Livre:

06/04/2015, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COM AR Complemento Livre:

13/01/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2014, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/10/2014, 10:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2014, 15:01

Despacho

•21/05/2024, 17:36

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 21:30

Comunicações

•12/03/2024, 18:32

Decisão

•12/07/2023, 16:30

Decisão

•12/07/2023, 16:15

Despacho

•04/12/2022, 10:49

Despacho

•23/07/2022, 03:34

Despacho

•23/07/2021, 17:54

Despacho

•07/04/2021, 18:47

Despacho

•23/03/2021, 19:40

Despacho

•18/05/2020, 12:03

Despacho

•15/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 23:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/01/2026, 16:15

Despacho

•09/04/2025, 19:22

Despacho

•21/05/2024, 17:36

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 21:30

Comunicações

•12/03/2024, 18:32

Decisão

•12/07/2023, 16:30

Decisão

•12/07/2023, 16:15

Despacho

•04/12/2022, 10:49

Despacho

•23/07/2022, 03:34

Despacho

•23/07/2021, 17:54

Despacho

•07/04/2021, 18:47

Despacho

•23/03/2021, 19:40

Despacho

•18/05/2020, 12:03

Despacho

•15/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 23:04

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 23:03