Execução Fiscal 5000340-54.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

DIRCE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA BARBOSA

OAB/SP 198476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 09/12/2022

09/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:15

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 15:21

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 09/12/2022

09/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 18:54

Sentença

•20/09/2022, 10:54

21/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:15

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 14:26

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:25

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:14

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:11

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:35

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: DIRCE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA BARBOSA - SP198476 D E S P A C H O I- Tendo em vista o decurso do prazo para embargos à execução (Id. 150012784), converto em renda em favor do exequente (INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0001-68) os valores penhorados no Id. 64807355 até o valor atualizado da dívida, que na data de 23/11/2021 perfazia o montante de R$ 1.021,80 (Id. 166812834), permanecendo o remanescente a disposição deste juízo, observando-se, quando da conversão, modelo de guia apresentado pela credora no Id. 166812835. II- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2874, para que efetue a conversão, no prazo de 10 (dez) dias, solicitando que encaminhe a este juízo a devida comprovação. III- Com a resposta, dê-se nova vista dos autos à exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado à Instituição Financeira para cumprimento, acompanhado das cópias pertinentes. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Int. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000340-54.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:07

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 15:19

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:18

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 16:28

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:32

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:01

Juntada de certidão

05/08/2021, 22:52

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 10:34

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:52

Expedição de Carta de citação.

10/05/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:24

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/03/2021, 14:12

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:12

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:26

Despacho

•20/01/2022, 23:48

Despacho

•16/12/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:19

Despacho

•23/08/2021, 12:40

Despacho

•20/08/2021, 16:01

Despacho

•03/05/2021, 16:24