Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002479-76.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 81.783,66

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BATISTA LIMA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

OSNI RAMOS JUNIOR

OAB/SP 395073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

MARIA DO SOCORRO BATISTA LIMA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:59

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 21/05/2025

26/06/2025, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:46

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:59

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 21/05/2025

26/06/2025, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA LIMA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:00

16/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:46

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 13:59

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:11

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 21:24

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:43

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:36

Juntada de certidão

05/10/2024, 00:54

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:55

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA LIMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:30

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:17

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA LIMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:57

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 12:05

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 23:08

Conclusos para despacho

23/01/2024, 20:44

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:05

Expedição de Informação

13/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 17:02

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:02

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 07:26

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 07:26

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:05

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:34

Julgado procedente o pedido

04/06/2022, 23:22

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: OSNI RAMOS JUNIOR - SP395073 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da decisão proferida no AI nº 5016873-67.2020.403.0000 (id 181644472 e seguintes). No mais, justifique o INSS o não cumprimento do determinado na decisão anterior (id 57668552), à vista do requerido em audiência pela própria autarquia (id 47394203). No silêncio ou nada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença. Int. Santos, 20/01/2022 Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002479-76.2020.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 22:21

Conclusos para despacho

20/01/2022, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:10

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:08

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 20:40

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:14

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 20:10

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:32

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/03/2021 06:00.

29/03/2021, 21:13

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 08:55

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 08:52

Expedição de termo de audiência

17/03/2021, 19:30

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:40

Juntada de certidão

16/03/2021, 20:22

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2021, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2021, 22:09

Mandado devolvido cumprido

11/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de certidão

11/02/2021, 13:51

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:27

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 17/03/2021 14:00 3ª Vara Federal de Santos.

04/02/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:01

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:45

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 10:27

Publicado Sentença em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2020, 15:22

Juntada de comunicações

01/12/2020, 09:19

Conclusos para decisão

23/08/2020, 15:18

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:51

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:47

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:16

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 21:14

Conclusos para despacho

26/06/2020, 20:22

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 17/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/06/2020, 22:19

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:24

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:13

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2020, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:51

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 16:44

Expedição de Informação

07/05/2020, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2020, 16:30

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/04/2020, 10:37

Outras Decisões

28/04/2020, 20:32

Conclusos para decisão

23/04/2020, 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/04/2020, 15:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:52

Conclusos para despacho

07/04/2020, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/04/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:59

Despacho

•26/11/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:49

Despacho

•05/08/2024, 19:17

Despacho

•10/06/2024, 12:10

Despacho

•09/06/2024, 11:06

Despacho

•14/05/2024, 17:13

Despacho

•26/03/2024, 08:07

Despacho

•25/03/2024, 21:57

Despacho

•24/01/2024, 14:25

Despacho

•23/01/2024, 23:08

Despacho

•15/09/2023, 15:49

Todos os documentos(46)

Sentença

•19/03/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:59

Despacho

•26/11/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:49

Despacho

•05/08/2024, 19:17

Despacho

•10/06/2024, 12:10

Despacho

•09/06/2024, 11:06

Despacho

•14/05/2024, 17:13

Despacho

•26/03/2024, 08:07

Despacho

•25/03/2024, 21:57

Despacho

•24/01/2024, 14:25

Despacho

•23/01/2024, 23:08

Despacho

•15/09/2023, 15:49

Despacho

•15/09/2023, 13:25

Acórdão

•06/07/2023, 12:09

Acórdão

•05/07/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:42

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 12:38

Sentença

•06/06/2022, 11:34

Sentença

•04/06/2022, 23:22

Despacho

•20/01/2022, 23:37

Despacho

•20/01/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 20:40

Decisão

•04/10/2021, 10:56

Decisão

•01/10/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 08:52

Despacho

•11/03/2021, 14:41

Despacho

•04/02/2021, 13:27

Despacho

•04/02/2021, 13:01

Sentença

•04/12/2020, 20:05

Sentença

•04/12/2020, 15:22

Comunicações

•01/12/2020, 09:19

Despacho

•29/06/2020, 11:11

Despacho

•26/06/2020, 21:14

Decisão

•09/06/2020, 16:33

Decisão

•09/06/2020, 01:28

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 16:32

Decisão

•28/04/2020, 20:32

Despacho

•07/04/2020, 13:12