Procedimento Comum Cível 0005087-07.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005087-07.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005087-07.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.005087-4/SP RELATOR: Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO: SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO(A): JOAO LINO ADVOGADO: SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA e outro(a) REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP VARA ANTERIOR: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP No. ORIG.: 00050870720114036183 6V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Trata-se de recursos excepcionais interpostos pela parte autora contra acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que restaram inadmitidos consoante decisões de fls. 269/273, tendo a parte recorrente interposto recursos de agravo com fundamento no art. 544, do CPC/73. Subindo os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, foi determinada a restituição dos autos a este Tribunal para que o agravo em recurso especial fosse processado e julgado como agravo interno. Por decisão de fl. 323, determinou-se a suspensão do feito até o julgamento final dos Resp nº 1.631.021/PR e REsp nº 1.612.818/PR, vinculados ao Tema 966 - STJ. A decisão de fls. 325/327, negou seguimento ao recurso especial, tendo decorrido o prazo legal, sem qualquer interposição de recurso. Verifica-se que remanesce pendente de apreciação o agravo de fls. 285/297, interposto contra a decisão que formulou juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário. Em face do exposto, manifeste-se a parte autora, ora recorrente, em termos de prosseguimento do recurso de agravo supramencionado. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2021. CONSUELO YOSHIDA Vice-Presidente

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Publicado Despacho em 31/07/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Juntada de certidão

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2024 (6a. Vara) (em Seretaria)

Todas as movimentações(96)