Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0730007-60.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1991

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GRANJA SAITO LTDA

CNPJ

Autor

N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA

OAB/SP 141855·CPF·Representa: Autor

YOSHISHIRO MINAME

OAB/SP 39792·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA EICO MINAME

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARCANTONIO

OAB/SP 180586·CPF·Representa: Autor

VICTOR MAUAD

OAB/SP 128339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GRANJA SAITO LTDA

CNPJ

Autor

N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:45

Todas as movimentações(177)

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:56

Despacho

•12/01/2026, 16:45

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

21/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:33

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:43

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:36

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2023, 15:03

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de N.T.G.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 14:02

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2023, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (6a. Vara) (em Seretaria)

28/04/2023, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

28/04/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0730007-60.1991.4.03.6100/SP 94.03.070453-5/SP RELATOR: Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE: GRANJA SAITO S/A ADVOGADO: SP141855 LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA APELANTE: IND/ ELETRONICA CHERRY LTDA e outros(as) : MUSICAS INSTRUMENTAIS CASA MANON S/A : RODIESEL COM/ DE AUTO PECAS LTDA : SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA : NICOLAS THEODORE GATOS E FILHOS LTDA ADVOGADO: SP128339 VICTOR MAUAD APELANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APELADO(A): OS MESMOS APELADO(A): GRANJA SAITO S/A ADVOGADO: SP141855 LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA APELADO(A): IND/ ELETRONICA CHERRY LTDA e outros(as) : MUSICAS INSTRUMENTAIS CASA MANON S/A : RODIESEL COM/ DE AUTO PECAS LTDA : SAITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA : NICOLAS THEODORE GATOS E FILHOS LTDA ADVOGADO: SP128339 VICTOR MAUAD APELADO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP VARA ANTERIOR: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP No. ORIG.: 91.07.30007-7 6 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a parte embargada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CONSUELO YOSHIDA Vice-Presidente

24/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO GUIA 201/94

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO GUIA 201/94

08/05/1996, 12:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PETICAO NAO HA SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO NEM PG CUSTAS REFERENTE

08/05/1996, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000201/94

01/08/1994, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 27/07/94

29/07/1994, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SUBAM OS AUTOS AO E. TRF

19/07/1994, 14:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PPIII D-

16/06/1994, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP IIID - RECEBO APELACAO

23/05/1994, 07:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

12/04/1994, 10:49

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO REG NO LIVRO I APENSO IX

23/03/1994, 08:18

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/03/1994, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AG CONCLUSAO PARA SENTENCA

03/11/1992, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA REL 404

02/11/1992, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESPECIFIQUEM PROVAS

18/10/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG APENSAMENTO MED. CAUTELAR APOS CLS. PARA SENTENCA

12/08/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA PPIIP

02/07/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR S/ CONTESTACAO

16/06/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AG PUBL MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO PPIC

12/05/1992, 08:10

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AG CONT

08/03/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO CARGA OFICIAL CILMARA

24/02/1992, 21:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO

16/02/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/12/1991, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/12/1991, 09:05

Despacho

•09/01/2026, 16:56

Despacho

•25/08/2025, 22:32

Despacho

•25/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:26

Despacho

•07/02/2025, 14:46

Despacho

•07/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:43

Despacho

•10/05/2024, 20:36

Despacho

•10/05/2024, 17:27

Despacho

•15/01/2024, 16:28

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:56

Despacho

•12/01/2026, 16:45

Despacho

•09/01/2026, 16:56

Despacho

•25/08/2025, 22:32

Despacho

•25/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:26

Despacho

•07/02/2025, 14:46

Despacho

•07/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:43

Despacho

•10/05/2024, 20:36

Despacho

•10/05/2024, 17:27

Despacho

•15/01/2024, 16:28

Despacho

•12/01/2024, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2023, 15:03

Despacho

•25/09/2023, 14:23

Despacho

•20/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:40