Apelação Cível 0008467-54.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 132.818,57

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

COFEMA ATACADISTA LTDA.

CNPJ

Autor

M.N TERUYA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

CPF·Representa: Autor

JULIANA ROBERTA SAITO

OAB/SP 211299·CPF·Representa: Autor

ANDRE KOSHIRO SAITO

OAB/SP 187042·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(146)

COFEMA ATACADISTA LTDA.

CNPJ

Autor

M.N TERUYA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/10/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2024, 09:03

Recebidos os autos

16/09/2024, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2024, 07:43

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 07:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004823 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

21/02/2022, 09:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022004459 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/02/2022, 17:13

Remessa - REMESSA PELO DAEX AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2022004459 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

17/02/2022, 18:18

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 16.02.22

17/02/2022, 18:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2022-1-24 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68751/2022)

26/01/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2022-1-24 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68751/2022)

24/01/2022, 08:30

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2022000736 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/01/2022, 13:29

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

12/01/2022, 16:47

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/10/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2024, 09:03

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 16:52

Sentença

•08/07/2024, 16:55

16/09/2024, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2024, 07:43

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 07:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004823 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

21/02/2022, 09:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022004459 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/02/2022, 17:13

Remessa - REMESSA PELO DAEX AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2022004459 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

17/02/2022, 18:18

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 16.02.22

17/02/2022, 18:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2022-1-24 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68751/2022)

26/01/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2022-1-24 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 68751/2022)

24/01/2022, 08:30

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2022000736 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/01/2022, 13:29

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

12/01/2022, 16:47

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

12/01/2022, 16:47

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021031605 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/12/2021, 15:36

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

17/12/2021, 15:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

30/08/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

30/08/2018, 12:03

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018147904 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/08/2018, 09:28

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

22/08/2018, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-26 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57980/2018)

27/07/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-26 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57980/2018)

26/07/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018124402 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/07/2018, 16:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

23/07/2018, 11:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018116362 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/07/2018, 14:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018113892

05/07/2018, 17:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018113889

05/07/2018, 17:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

04/07/2018, 18:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018105510 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

21/06/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018093166 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

07/06/2018, 16:40

Remessa - REMESSA À UVIP, COM RECURSO

30/05/2018, 16:11

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL - NADA A REQUERER

29/05/2018, 15:22

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO A FAZENDA

10/05/2018, 16:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018072035

10/05/2018, 15:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018072030

10/05/2018, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-12 . 8:31 (Boletim de Acordão 23806/2018)

13/04/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-12 . 8:31 (Boletim de Acordão 23806/2018)

12/04/2018, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 12/04/18

10/04/2018, 11:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

03/04/2018, 14:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/04/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

20/03/2018, 16:02

Remessa - REMESSA A PEDIDO DO DES.FED.PEIXOTO JUNIOR

19/03/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/03/2018, 17:53

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.04.2018 SEQ.: 75

02/03/2018, 16:32

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

02/03/2018, 15:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017207745 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

23/10/2017, 20:28

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DE ACÓRDÃO

20/10/2017, 20:25

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 14:19

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017176976

12/09/2017, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-31 . 8:31 (Boletim de Acordão 21415/2017)

01/09/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-31 . 8:31 (Boletim de Acordão 21415/2017)

31/08/2017, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 31/08/17

29/08/2017, 13:22

Provimento - Apelação conhecida e provida

22/08/2017, 16:22

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/08/2017, 16:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017162827 ORIGEM : GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

22/08/2017, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/08/2017, 18:25

Remessa - REMESSA A PEDIDO

03/08/2017, 13:21

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.08.2017 SEQ.: 18

27/07/2017, 17:39

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

27/07/2017, 16:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016239701 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

17/11/2016, 17:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 03.11.2016 18:24:46 PARA PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA

03/11/2016, 18:24

Sentença

•08/07/2024, 16:20

Despacho

•24/01/2024, 15:26

Despacho

•04/12/2023, 15:29

Despacho

•04/12/2023, 14:54

Despacho

•16/11/2023, 17:12

Despacho

•14/11/2023, 11:03

Despacho

•16/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

•11/10/2023, 16:00

Despacho

•05/09/2022, 15:02

Despacho

•02/08/2022, 09:33

Despacho

•01/08/2022, 19:10

Despacho

•28/06/2022, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 12:37

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/08/2024, 16:52

Sentença

•08/07/2024, 16:55

Sentença

•08/07/2024, 16:20

Despacho

•24/01/2024, 15:26

Despacho

•04/12/2023, 15:29

Despacho

•04/12/2023, 14:54

Despacho

•16/11/2023, 17:12

Despacho

•14/11/2023, 11:03

Despacho

•16/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

•11/10/2023, 16:00

Despacho

•05/09/2022, 15:02

Despacho

•02/08/2022, 09:33

Despacho

•01/08/2022, 19:10

Despacho

•28/06/2022, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 10:57

Despacho

•14/06/2022, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/01/2022, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/01/2022, 17:39

Decisão

•20/07/2018, 15:41

Acórdão

•04/04/2018, 10:45

Despacho

•08/02/2018, 17:03

Acórdão

•23/08/2017, 13:51

Despacho

•29/06/2017, 09:33