Execução Fiscal 0010579-62.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 81.324,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

CPF·Representa: Réu

ROBSON DA SANCAO LOPES

OAB/SP 226746·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ARENALES FRANCO

OAB/SP 88395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 17:32

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:00

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2023, 17:32

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2022, 11:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 08:04

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 21:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/10/2022, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:52

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2022, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2022, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/178

24/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0010579-62.2012.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA(SP088395 - FERNANDO ARENALES FRANCO E SP226746 - ROBSON DA SANCÃO LOPES) Ante a virtualização dos autos no sistema PJe, que manteve a mesma numeração de autuação, conforme certificado à fl. 196, arquivem-se os autos, mediante baixa findo. Int.

24/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2022, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2022, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2021, 16:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000945 Complemento Livre: UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

10/11/2021, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2021, 10:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2021, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2021, 11:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2021, 10:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.31/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2020, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2020, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2020, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/312

19/02/2020, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061120000361 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

30/01/2020, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120011921 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

14/01/2020, 12:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/01/2020, 12:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.183/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/11/2017, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/168

08/11/2017, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120017692 Complemento Livre:

02/10/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/08/2017, 09:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 00105796220124036112

27/03/2017, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2017.00267 EM 09/03/2017 (Guia 2017.0023)

14/03/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120017705 Complemento Livre:

08/08/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2016, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2016, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre:

29/06/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120007493 Complemento Livre:

06/05/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2016, 09:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2015.01670 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO

01/03/2016, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2015.01670 (Guia 2015.0191)

24/11/2015, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre: RENAJUD - Restriao Judiial

12/11/2015, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120011090 Complemento Livre:

28/04/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2015, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120032973 Complemento Livre:

27/01/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2014, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/376

13/08/2014, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

18/06/2014, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120038562 Complemento Livre: EXEQUENTE

21/08/2013, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2013, 13:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 07:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4-470/13 Complemento Livre:

12/03/2013, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120012740 Complemento Livre: EXECUTADO

12/03/2013, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

26/02/2013, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2012, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2012, 14:29

Despacho

•22/11/2022, 18:30

Despacho

•04/11/2022, 15:02

Comunicações

•24/10/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:29

Despacho

•14/06/2022, 07:58

Despacho

•23/02/2022, 13:26

Despacho

•03/12/2021, 17:48