Recurso Especial 5057340-30.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HELIO LAPORTE DE OLIVEIRA

CPF 322.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/12/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:06

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2023

04/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2023, 18:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

03/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2023

03/10/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/10/2023, 18:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/10/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/08/2023, 16:48

Documentos

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•22/08/2023, 16:48

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•22/08/2023, 16:48

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•22/08/2023, 16:48

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