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Embargos à ExecuçãoAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2016

Valor da Causa

R$ 27.851,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 150/2022: PACOTE: 1464

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2022 (1a. Vara)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Conclusos para julgamento

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Juntada de certidão

Todas as movimentações(68)