Procedimento Comum Cível 0001474-36.2008.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CLARINDO MILITINO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU RODRIGUES JUNIOR

OAB/MS 7217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(107)

CLARINDO MILITINO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 20:12

Juntada de certidão

07/05/2026, 20:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de CLARINDO MILITINO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:53

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

08/12/2025, 01:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/11/2025, 20:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/10/2025, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (1a. Vara)

29/08/2022, 10:27

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 20:12

Juntada de certidão

07/05/2026, 20:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de CLARINDO MILITINO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:52

Decisão

•04/09/2025, 19:58

16/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:53

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

08/12/2025, 01:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/11/2025, 20:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/10/2025, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (1a. Vara)

29/08/2022, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001474-36.2008.4.03.6004/MS 2008.60.04.001474-3/MS RELATOR: Desembargador Federal PAULO DOMINGUES APELANTE: Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: SP008113 RAFAEL RODRIGUES ALVES JUNIOR APELADO(A): CLARINDO MILITINO DA SILVA espolio ADVOGADO: SP042171 DIRCEU RODRIGUES DE FREITAS REPRESENTANTE: DIVINA DE SOUZA DA SILVA DESPACHO De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de: R$ 10.035,33 do principal e R$ 1.003,53 da sucumbência - fls. 110. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Publique-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. PAULO RODRIGUES PEREIRA Servidor

24/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 114/2009 (1a. Vara)

19/08/2009, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT SOB NR. 2009.040002176-1 Complemento Livre: DE FLS. 106/107

14/08/2009, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2009, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 989

27/07/2009, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR. 2009.0000178951 Complemento Livre: REF. FLS. 77-100

07/05/2009, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/04/2009, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2009, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2009, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2009, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 11741179

15/04/2009, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/04/2009, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT NRO 2009.0000004501-1 Complemento Livre: DE FLS.26/63

16/02/2009, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CIT NRO 43/2009-SO Complemento Livre: DE FL.24/25 (DILIGENCIA POSITIVA)

16/02/2009, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CIT NRO 43/2009-SO Complemento Livre: CUMPRIMENTO R. DESPACHO DE FL.21

30/01/2009, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/01/2009, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2008, 15:26

Despacho

•26/05/2025, 18:23

Despacho

•19/03/2025, 19:06

Despacho

•06/05/2022, 17:22