Execução Fiscal 1400824-51.1997.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA DE MATTOS ALVES VOLPE

OAB/SP 424507·CPF·Representa: Réu

JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO

OAB/SP 42679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRADUS CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO PIMENTA

CPF

Reu

GERALDO LUIZ PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de 21ª CIRETRAN DE FRANCA-SP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 15:20

Todas as movimentações(349)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 15:26

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 19:34

Sentença

•16/03/2022, 14:15

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legal

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Decorrido prazo de 21ª CIRETRAN DE FRANCA-SP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 14:17

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:42

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:10

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:25

Expedição de Comunicação via Correios.

23/05/2022, 15:05

Expedição de Comunicação via Correios.

23/05/2022, 15:05

Expedição de Comunicação via Correios.

23/05/2022, 15:05

Expedição de Comunicação via Correios.

23/05/2022, 15:05

Expedição de Comunicação via Correios.

23/05/2022, 15:05

Expedição de Comunicação via Correios.

23/05/2022, 14:14

Apensado ao processo 1404089-61.1997.4.03.6113

20/05/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 03/05/2022

19/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de GRADUS CALCADOS LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:22

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:03

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2022, 15:16

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/02/2022, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2022, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2022, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 1400824-51.1997.403.6113 (97.1400824-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 533 - HENRIQUE AUGUSTO DIAS) X GRADUS CALCADOS LTDA - ME X PAULO AUGUSTO PIMENTA(SP042679 - JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO) X GERALDO LUIS PIMENTA Fl. 293-294: anote-se. Defiro a carga pelo prazo de 10(dez) dias. Havendo solicitações posteriores os autos deverão ser digitalizados mediante requerimento via eletrônico à Secretaria para criação de metadados e posterior inclusão de todo o conteúdo das peças processuais no Sistema PJE. Int.

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2022, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000758 Complemento Livre:

09/12/2021, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2021, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2021 PedidoJF: 150-2/2021 Prot: 313211207002204

07/12/2021, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2015 (2a. Vara) Paote: 148

29/01/2015, 14:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2015 (2a. Vara)

27/01/2015, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130011608 Complemento Livre:

12/08/2014, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/08/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/08/2014 PedidoJF: 853-2/2014 Prot: 213140804000148

07/08/2014, 14:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 10/2013: PACOTE: 201314

15/03/2013, 14:23

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.10/2013 (2a. Vara)

14/03/2013, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2013, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2013, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

27/02/2013, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 17:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130021203 Complemento Livre:

11/12/2012, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2012, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2012, 08:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: despaho disponibilizado no DEJ em 30/07/2012

20/08/2012, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/68

30/07/2012, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA RESPOSTA (EVENTUAIS SALDOS DESBLOQUEADOS)

20/06/2012, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 10:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CSO/SERVICOS-RIO/ACOES-CVM-2012/353 Complemento Livre: Bo do Brasil

18/05/2012, 08:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.783/2012/GJU-3/PFE-CVM/PGF/AGU Complemento Livre:

18/05/2012, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130005262 Complemento Livre:

10/04/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2012, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 10:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Resposta ao ofiio S/N Complemento Livre: Bo Bradeso

06/02/2012, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2011, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA (RESPOSTA DE EVENTUAIS SALDOS BLOQUEADOS)

10/11/2011, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2011, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130015006 Complemento Livre:

15/09/2011, 07:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.1050171/11-1 Complemento Livre: Resposta ao despaho/ofiio fls.232

15/09/2011, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2011, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA OFICIO N.06200/11-OF-DJU

02/08/2011, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130006152 Complemento Livre:

27/04/2011, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/253

19/04/2011, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130005720 Complemento Livre:

12/04/2011, 08:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Diretor da Junta Comerial do Estado de SP Complemento Livre: COPIA

08/04/2011, 08:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Presidente da Comissao de Valores Mobiliarios S.R.SP Complemento Livre:

01/04/2011, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA (QUATRO ARS POSITIVOS)

01/04/2011, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130000804 Complemento Livre:

21/01/2011, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2011, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2010, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2010, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130010751 Complemento Livre:

15/06/2010, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2010, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2010, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130003207 Complemento Livre:

01/03/2010, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2010, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2009, 09:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

30/09/2009, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

03/08/2009, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2009, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009130007954 Complemento Livre:

07/05/2009, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2009, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2008, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2008, 17:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008130021223 Complemento Livre:

14/11/2008, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1577/2008 Complemento Livre:

04/11/2008, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2008, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 15:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre:

28/08/2008, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre:

18/08/2008, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2008, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008130010788 Complemento Livre:

03/06/2008, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2008, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

28/01/2008, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE CARTA-RESPOSTA

22/01/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE CARTA-RESPOSTA

11/12/2007, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

11/12/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE CARTA-RESPOSTA

11/12/2007, 11:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR DO DPTO. DESIG/DIATE BANCO CENTRAL Complemento Livre:

16/10/2007, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 938/2007 Complemento Livre:

29/08/2007, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2007, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007130009244 Complemento Livre:

11/04/2007, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2007, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA FAZENDA NACIONAL URGENTE

15/02/2007, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2007, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2006, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.TRIAGEM I

27/11/2006, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE COPIA DE PETICAO 2006.130033235-1

23/11/2006, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DECURSO DE PRAZO (01 ANO)

17/04/2006, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2006, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2006, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTACAO

17/03/2006, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL URGENTE

27/01/2006, 08:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA - DOE 07/12/2005

09/12/2005, 08:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

06/12/2005, 22:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 996

21/10/2005, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG.PETICAO

30/09/2005, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTACAO,23.09.05

26/09/2005, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL XXVII

16/08/2005, 09:13

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR AG.PRAZO DE CITACAO

22/07/2005, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO - AG.RETORNO DE AR

15/07/2005, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG EXPEDICAO CARTA CITACAO

10/06/2005, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO REMESSA AO SEDI

03/06/2005, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2005, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO - ESC 22

17/05/2005, 09:17

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

02/05/2005, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM REMESSA A FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 16:14

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

01/03/2005, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTACAO

01/03/2005, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL XII

19/11/2004, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG DECURSO DE PRAZO (30 DIAS)

19/10/2004, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2004, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTACAO

27/09/2004, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AA FAZENDA NACIONAL III

06/08/2004, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG DECURSO DE PRAZO II

07/05/2004, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2004, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2004, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG PETICAO

28/04/2004, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA FAZENDA NACIONAL

13/04/2004, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG VISTA FAZENDA NACIONAL XXI

24/11/2003, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2003, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2003, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO PETICAO

17/11/2003, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA VISTA EM 02/07/2003

02/07/2003, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL VII

11/04/2003, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2003, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2003, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2001, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2001, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2000, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2000, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2000, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2000, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2000, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2000, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/1999, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/1999, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/1999, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/1999, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO INTIMACAO PESSOAL

01/06/1999, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/1998, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

24/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/11/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/1998, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/1998, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

31/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

20/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/1998, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1998, 07:59

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

30/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR OFICIO

03/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR OFICIO

03/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/1998, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1998, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR OFICIO

24/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

11/02/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/01/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/01/1998, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/01/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/1997, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/1997, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

08/12/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/11/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/11/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

02/11/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DILIGENCIAS

09/10/1997, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

23/07/1997, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

22/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/1997, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/1997, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/1997, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/1997, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/04/1997, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/1997, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

24/04/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

22/04/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/1997, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1997, 06:36

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

10/03/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/03/1997, 14:28

Documentos Diversos

•14/03/2022, 16:32

Despacho

•04/03/2022, 18:43

Despacho

•22/02/2022, 19:34