Execução Fiscal 0548199-26.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0548199-26.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

13/06/2023, 13:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 06:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 19:46

Transitado em Julgado em 09/03/2022

27/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de CORDUROY S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 25/01/2022.

06/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORDUROY S/A Advogados do(a) EXECUTADO: WASHINGTON LACERDA GOMES - SP300727, FLAVIO MARCOS DINIZ - SP303608, AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0548199-26.1998.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 00:36

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 00:36

Despacho

•30/11/2021, 11:20

—

Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CORDUROY S/A em 15/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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