Execução Fiscal 5003834-44.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de RAFAEL AGOSTINELLI MENDES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:34

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de RAFAEL AGOSTINELLI MENDES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:45

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 21:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 20:52

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Publicado Notificação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:50

Mandado devolvido cumprido

22/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:33

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974, SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO - SP163096 S E N T E N Ç A E M E M B A R G O S EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003834-44.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Conselho Regional de Farmácia, nos quais alega a existência de vício na sentença proferida neste feito. Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. Entretanto, verifico que não há na sentença recorrida qualquer vício a ser sanado via embargos de declaração. Na verdade, o presente recurso busca alterar o entendimento do Juízo, apenas em virtude da discordância da decisão recorrida. Ante o exposto, considerando que não há qualquer irregularidade na sentença atacada, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença em todos os seus termos. P.R.I. SãO VICENTE, 4 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:42

Publicado Sentença em 25/01/2022.

06/02/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO - SP163096 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003834-44.2019.4.03.6141 Vistos. Indefiro o pedido da exequente de majoração dos honorários inicialmente fixados em 10%, e mantenho-os mesmo com a interposição de embargos - eis que os honorários dos embargos foram naqueles autos fixados e pagos. Assim, diante do pagamento do débito ora executado pela parte executada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalto que os honorários de 10% fixados neste feito já foram pagos quando do depósito inicial. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 20 de janeiro de 2022

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 17:30

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

19/10/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:32

Mandado devolvido cumprido

30/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:52

Conclusos para despacho

02/09/2021, 21:01

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:24

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:56

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 13:00

Juntada de certidão

30/11/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:41

Conclusos para despacho

11/11/2020, 00:47

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 22:30

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 23:23

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 18:57

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:50

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 15:23

Juntada de certidão

12/06/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

02/06/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 18:00

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:57

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:05

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:28

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:16

Juntada de Petição de certidão

05/02/2020, 11:18

Mandado devolvido cumprido

05/02/2020, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:17

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 155/2019 (1a. Vara)

13/11/2019, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.155/2019 (1a. Vara)

13/11/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2019, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:12

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/10/2019, 07:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2019, 09:23

Juntada de certidão

23/10/2019, 09:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 15:46

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 19:21

Despacho

•16/01/2023, 14:24

Despacho

•09/01/2023, 21:39

Despacho

•23/09/2022, 15:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:15

Despacho

•29/04/2022, 17:33

Sentença

•10/02/2022, 21:42

Sentença

•04/02/2022, 13:25

Sentença

•21/01/2022, 00:28

Sentença

•20/01/2022, 15:17

Despacho

•21/10/2021, 20:51

Despacho

•21/10/2021, 18:57

Despacho

•07/10/2021, 21:54

Despacho

•05/10/2021, 16:52

Despacho

•03/09/2021, 09:52

Todos os documentos(26)

Sentença

•03/02/2023, 19:21

Despacho

•16/01/2023, 14:24

Despacho

•09/01/2023, 21:39

Despacho

•23/09/2022, 15:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:15

Despacho

•29/04/2022, 17:33

Sentença

•10/02/2022, 21:42

Sentença

•04/02/2022, 13:25

Sentença

•21/01/2022, 00:28

Sentença

•20/01/2022, 15:17

Despacho

•21/10/2021, 20:51

Despacho

•21/10/2021, 18:57

Despacho

•07/10/2021, 21:54

Despacho

•05/10/2021, 16:52

Despacho

•03/09/2021, 09:52

Despacho

•15/04/2021, 13:56

Despacho

•11/11/2020, 10:41

Despacho

•03/06/2020, 12:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 20:23

Despacho

•20/05/2020, 10:29

Despacho

•19/05/2020, 12:57

Despacho

•24/03/2020, 14:51

Despacho

•23/03/2020, 16:32

Despacho

•11/12/2019, 16:11

Despacho

•05/11/2019, 09:29

Despacho

•04/11/2019, 15:23