Execução Fiscal 0006555-07.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 117.392,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:55

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:02

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 13:40

Despacho

•06/05/2022, 15:24

02/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:55

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:17

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VAGNER MENDES MENEZES - SP140684 D E S P A C H O Considerando-se a realização das 263ª, 267ª e 271ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (Grupo 07/2022), nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006555-07.2016.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unifica das a saber: Dia 02/05/2022, às 11h, para a primeira praça. Dia 09/05/2022, às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 263ª Hasta fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 27/06/2022, às 11h, para a primeira praça. Dia 04/07/2022, às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 267ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 15/08/2022, às 11h, para a primeira praça. Dia 22/08/2022, às 11h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. Em havendo imóveis a serem leiloados, solicite-se matrícula atualizada ao Cartório correspondente. Intime-se. Santo André, data do sistema.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/11/2021, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Mandado devolvido cumprido

27/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:39

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 20:20

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 20:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:46

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:41

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:08

Conclusos para despacho

27/08/2020, 20:06

Mandado devolvido sem cumprimento

27/08/2020, 16:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/08/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:19

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 13:36

Juntada de certidão

13/03/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 13:47

Juntada de certidão

11/03/2020, 13:40

Juntada de certidão

11/03/2020, 13:32

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/12/2019, 17:06

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:04

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:03

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:02

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2019, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2019.00526 EM 25/07/2019 (Guia 2019.0062)

26/07/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFICIO

11/07/2019, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA

04/07/2019, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO CEF Complemento Livre:

22/05/2019, 14:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - TRANSFERÊNCIA Complemento Livre:

06/03/2019, 13:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - TRANSFERÊNCIA Complemento Livre:

28/02/2019, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2019, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: .

18/10/2018, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

24/07/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 12:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - POSITIVO Complemento Livre:

10/07/2018, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 08:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

04/10/2017, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/267

16/08/2017, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: RESPOSTA A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

31/03/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2017, 06:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

07/12/2016, 11:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

06/12/2016, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO - MANDADO Complemento Livre: 2602.2016.03047 EM 17/10/2016 (Guia 2016.0302)

20/10/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2016, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2016, 09:24

Despacho

•21/01/2022, 06:58

Despacho

•20/01/2022, 16:15

Despacho

•24/05/2021, 20:20

Despacho

•22/04/2021, 19:46

Despacho

•15/01/2021, 15:24

Despacho

•15/01/2021, 12:43

Despacho

•28/08/2020, 16:54

Despacho

•28/08/2020, 14:08

Despacho

•27/04/2020, 15:19

Documento Comprobatório

•14/04/2020, 13:40

Despacho

•13/03/2020, 13:36

Despacho

•12/03/2020, 14:25