Execução Fiscal 5018940-49.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018940-49.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 12/04/2022

12/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS GONCALVES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:41

Publicado Sentença em 25/01/2022.

06/02/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 14:59

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS GONCALVES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018940-49.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:04

Expedição de Carta de citação.

30/09/2021, 12:58

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 07:07