Cumprimento de sentença 5000653-57.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SANTANA

OAB/SP 296382·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP 274234·CPF·Representa: Réu

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

OAB/SP 223047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 13/03/2026

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Publicado Sentença tipo B em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:55

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 13/03/2026

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•05/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:28

06/03/2026, 00:45

Publicado Sentença tipo B em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:29

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:58

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:02

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:01

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 16:19

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 16:19

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 21:22

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 22:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:21

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 19:22

Juntada de Petição de resposta

15/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:23

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:34

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:12

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:11

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:01

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:30

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:18

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

06/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 15:12

Mandado devolvido cumprido

26/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA, ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTANA - SP296382 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTANA - SP296382 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000653-57.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre nos autos que houve o correto cumprimento do julgado, sob pena de fixação de multa diária e caracterização do crime de desobediência. Servirá cópia da presente decisão como Mandado(s) de Intimação Pessoal do Responsável pelo Departamento Jurídico da CEF, e, ainda, do Superintendente da CEF nesta cidade (Av. Cassiano Ricardo, nº521, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP), para cumprimento da presente. 2. Sem prejuízo da deliberação acima, deverá a parte exequente, através de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a CEF deu cumprimento ao julgado com a formalização da recompra do imóvel. 3. Havendo demonstração do cumprimento da obrigação, e não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 4. Publique-se e intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA, ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTANA - SP296382 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTANA - SP296382 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000653-57.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre nos autos que houve o correto cumprimento do julgado, sob pena de fixação de multa diária e caracterização do crime de desobediência. Servirá cópia da presente decisão como Mandado(s) de Intimação Pessoal do Responsável pelo Departamento Jurídico da CEF, e, ainda, do Superintendente da CEF nesta cidade (Av. Cassiano Ricardo, nº521, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP), para cumprimento da presente. 2. Sem prejuízo da deliberação acima, deverá a parte exequente, através de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a CEF deu cumprimento ao julgado com a formalização da recompra do imóvel. 3. Havendo demonstração do cumprimento da obrigação, e não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 4. Publique-se e intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:35

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:07

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:37

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:29

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:18

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 08:31

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/01/2021, 22:47

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:02

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 08:41

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 22:39

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:57

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2020, 17:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:59

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:59

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2019, 11:33

Juntada de certidão

27/11/2019, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 20:08

Conclusos para decisão

20/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2019, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:23

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 21:55

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:29

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:29

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:29

Expedição de termo de audiência

05/09/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:56

Expedição de termo de audiência

05/09/2019, 11:56

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2019, 18:19

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

19/06/2019, 18:21

Homologada a Transação

19/06/2019, 17:23

Conclusos para decisão

19/06/2019, 15:27

Audiência conciliação sjcampos realizada para 18/06/2019 16:00 CECON-São José dos Campos.

19/06/2019, 15:26

Audiência conciliação sjcampos designada para 18/06/2019 16:00 CECON-São José dos Campos.

19/06/2019, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

19/06/2019, 14:00

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:37

Publicado Sentença em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2019, 22:11

Conclusos para julgamento

27/03/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2018, 12:38

Publicado Sentença em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/11/2018, 14:35

Conclusos para decisão

13/06/2018, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2018, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2018, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2018, 09:43

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:55

Publicado Despacho em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/02/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 03:59

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2017, 20:03

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 04/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2017, 18:11

Juntada de Petição de réplica

07/06/2017, 18:08

Publicado Despacho em 26/05/2017.

26/05/2017, 14:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2017, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2017, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 20:10

Conclusos para despacho

23/05/2017, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2017, 17:06

Publicado Decisão em 18/05/2017.

18/05/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/05/2017, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:36

Mandado devolvido cumprido

15/05/2017, 17:32

Expedição de Mandado.

15/05/2017, 17:15

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2017, 16:20

Conclusos para decisão

10/05/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2017, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2017, 21:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2017 23:59:59.

11/04/2017, 01:02

Publicado Despacho em 03/04/2017.

03/04/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2017, 00:02

Conclusos para despacho

10/03/2017, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

17/02/2017, 13:43

Juntada de Petição de contestação

16/02/2017, 22:14

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:50

Conclusos para decisão

13/02/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 14:43

Audiência conciliação realizada para 08/02/2017 15:00 CECON-São José dos Campos.

13/02/2017, 14:43

Audiência conciliação designada para 08/02/2017 15:00 CECON-São José dos Campos.

13/02/2017, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

13/02/2017, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:05

Mandado devolvido cumprido

30/01/2017, 17:01

Mandado devolvido cumprido

30/01/2017, 16:58

Publicado Intimação em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:19

Publicado Intimação em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:19

Mandado devolvido cumprido

16/01/2017, 13:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2017, 00:05

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 11:44

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 11:44

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2016, 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/12/2016, 16:56

Conclusos para decisão

14/12/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2016, 13:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/12/2016, 23:05

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 23:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:19

Despacho

•13/01/2025, 17:02

Despacho

•24/11/2024, 13:46

Despacho

•05/08/2024, 18:37

Despacho

•05/08/2024, 16:07

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:43

Despacho

•24/04/2024, 16:32

Despacho

•23/04/2024, 21:22

Despacho

•18/01/2024, 09:34

Despacho

•17/01/2024, 18:21

Despacho

•29/08/2023, 17:36

Todos os documentos(52)

Sentença tipo B

•05/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:19

Despacho

•13/01/2025, 17:02

Despacho

•24/11/2024, 13:46

Despacho

•05/08/2024, 18:37

Despacho

•05/08/2024, 16:07

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:43

Despacho

•24/04/2024, 16:32

Despacho

•23/04/2024, 21:22

Despacho

•18/01/2024, 09:34

Despacho

•17/01/2024, 18:21

Despacho

•29/08/2023, 17:36

Despacho

•28/08/2023, 13:13

Despacho

•25/05/2023, 12:19

Despacho

•24/05/2023, 20:34

Despacho

•08/03/2023, 13:01

Despacho

•07/10/2022, 09:09

Despacho

•05/10/2022, 18:30

Decisão

•11/05/2022, 15:49

Decisão

•10/05/2022, 13:48

Decisão

•21/01/2022, 13:08

Decisão

•21/01/2022, 07:35

Decisão

•18/01/2022, 14:16

Despacho

•01/10/2021, 10:51

Despacho

•30/09/2021, 14:39

Despacho

•23/06/2021, 09:48

Despacho

•22/06/2021, 13:30

Despacho

•14/04/2021, 09:33

Despacho

•13/04/2021, 15:57

Despacho

•06/11/2020, 14:12

Despacho

•06/11/2020, 13:21

Despacho

•17/09/2020, 13:42

Despacho

•16/09/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:50

Mandado

•03/04/2020, 17:22

Decisão

•20/11/2019, 20:08

Sentença

•22/07/2019, 18:19

Sentença

•19/06/2019, 17:23

Sentença

•11/04/2019, 18:41

Sentença

•09/04/2019, 22:11

Sentença

•19/11/2018, 16:41

Sentença

•08/11/2018, 14:35

Despacho

•06/02/2018, 03:59

Despacho

•23/05/2017, 20:10

Decisão

•15/05/2017, 16:20

Despacho

•24/03/2017, 08:16

Decisão

•13/02/2017, 17:50

Termo de audiência

•13/02/2017, 14:43

Decisão

•14/12/2016, 16:56