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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/1999

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ VIEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028666 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 05/08/2020

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Recurso Especial não admitido

Recurso Extraordinário não admitido

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Recebidos os autos

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020014034 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020014034 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(98)