Execução Fiscal 0001876-22.2015.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 874.095,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

B L FERREIRA #ECO; CIA LTDA

Terceiro

B L FERREIRA & CIA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA

OAB/SP 143042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

B L FERREIRA #ECO; CIA LTDA

Terceiro

B L FERREIRA & CIA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

B L FERREIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.

18/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

18/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:47

Expedição de outros documentos

16/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:21

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.

18/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

18/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:03

Despacho

•21/03/2023, 16:08

28/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:47

Expedição de outros documentos

16/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Mandado devolvido cumprido

18/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de diligência

18/02/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de B L FERREIRA & CIA LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 18:45

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de B L FERREIRA & CIA LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: B L FERREIRA & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA - SP143042 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001876-22.2015.4.03.6118

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 12:09

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 20:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210006315

11/12/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

07/05/2019, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/62

14/11/2018, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761210006953

02/10/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2017, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201661180002220

13/04/2016, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 201661180002081

13/04/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 06:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/03/2016, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

11/03/2016, 06:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

25/02/2016, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2016, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 08:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2015, 12:36

Despacho

•21/01/2022, 08:17

Despacho

•20/01/2022, 16:47