Cumprimento de sentença 0007369-45.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANCELMO APARECIDO DE GOES

OAB/SP 160434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

NIVALDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 04/07/2023

05/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:58

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:12

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 04/07/2023

05/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:42

Sentença

•16/05/2023, 18:41

20/05/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:58

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:12

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:02

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:02

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:42

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:45

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:45

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 08:26

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NIVALDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANCELMO APARECIDO DE GOES - SP160434 DESPACHO Considerando o decurso de prazo para a parte executada, informe a parte exequente os dados necessários para a conversão em renda no prazo de 10 (dez) dias. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007369-45.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:18

Juntada de certidão

21/01/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:17

Juntada de certidão

21/01/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:26

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:10

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 19:27

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 08:26

Juntada de certidão

24/09/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:00

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 10:33

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:35

Juntada de certidão

11/06/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 11:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:29

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 09:02

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:24

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:13

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:10

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:11

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:10

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:01

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:56

Juntada de certidão

07/05/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:04

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:48

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:47

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:47

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:09

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 04:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 04:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 22:45

Juntada de certidão

10/02/2020, 22:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2019, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: NIVALDO ALVES DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n: -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

13/12/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 20:39

Juntada de certidão

28/10/2019, 15:33

Conclusos para despacho

28/10/2019, 15:33

Juntada de certidão

28/10/2019, 15:32

Juntada de certidão

28/10/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2019, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/07/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 09:47

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:30

Juntada de Certidão

11/07/2019, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/07/2019, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS COM O MESMO NÚMERO DO PROCESSO FÍSICO

02/07/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/04/2019, 07:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/03/2019, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

21/03/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/11/2018, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 594/595

02/10/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 180/2007 (2a. Vara)

31/10/2007, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

26/10/2007, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM AGU

01/10/2007, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/10/2007, 10:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2007, 13:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/253

02/02/2007, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

31/10/2006, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2006, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2006, 07:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 266/268

29/09/2006, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2006, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/03/2005, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF/PFN/INSS/AGU

17/12/2004, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA AGU

29/11/2004, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/11/2004, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A.G.U.

09/11/2004, 09:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/185

08/09/2004, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CLS 03

05/08/2004, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/109

29/06/2004, 15:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2004, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA AGU

26/05/2004, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CLS 03

17/05/2004, 10:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/196

07/05/2004, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2004, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2004, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/190

12/04/2004, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2004, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 12:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/223

24/10/2003, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2003, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2003, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2003, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2003, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2003, 15:34

Sentença

•16/05/2023, 18:09

Despacho

•01/12/2022, 18:18

Despacho

•25/11/2022, 17:49

Despacho

•03/06/2022, 08:26

Despacho

•30/05/2022, 13:35

Despacho

•21/01/2022, 08:18

Despacho

•21/01/2022, 08:17

Despacho

•17/01/2022, 15:26

Despacho

•24/09/2021, 08:26

Despacho

•21/09/2021, 13:00

Despacho

•11/06/2021, 11:35

Despacho

•27/05/2021, 15:29

Despacho

•17/03/2021, 09:02

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:42

Sentença

•16/05/2023, 18:41

Sentença

•16/05/2023, 18:09

Despacho

•01/12/2022, 18:18

Despacho

•25/11/2022, 17:49

Despacho

•03/06/2022, 08:26

Despacho

•30/05/2022, 13:35

Despacho

•21/01/2022, 08:18

Despacho

•21/01/2022, 08:17

Despacho

•17/01/2022, 15:26

Despacho

•24/09/2021, 08:26

Despacho

•21/09/2021, 13:00

Despacho

•11/06/2021, 11:35

Despacho

•27/05/2021, 15:29

Despacho

•17/03/2021, 09:02

Despacho

•16/03/2021, 10:24

Despacho

•16/09/2020, 17:11

Despacho

•07/05/2020, 10:55

Despacho

•23/04/2020, 18:04

Despacho

•10/02/2020, 22:45

Despacho

•28/10/2019, 20:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2019, 20:09

Outros Documentos

•18/07/2019, 20:09

Outros Documentos

•18/07/2019, 20:09

Despacho

•15/07/2019, 09:46

Despacho

•12/07/2019, 09:47