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Cumprimento de SentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

JOSE ELOY SOARES COUTINHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Decorrido prazo de JOSE ELOY SOARES COUTINHO em 07/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE ELOY SOARES COUTINHO em 20/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Despacho em 30/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(39)