Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005343-40.2004.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2004

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

YOKO MATSUMOTO

CPF

Autor

WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

WASHINGTON GABRIEL CANDIDO

CPF

Autor

VALTER PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

VALTER APARECIDO DA ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO MENEZES

OAB/SP 157831·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP 118052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

YOKO MATSUMOTO

CPF

Autor

WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

WASHINGTON GABRIEL CANDIDO

CPF

Autor

VALTER PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

VALTER APARECIDO DA ROSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DA ROSA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:47

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:44

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:41

Despacho

•15/05/2023, 16:10

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DA ROSA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:47

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:44

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 08:30

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DA ROSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:32

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:05

Juntada de certidão

15/07/2022, 07:59

Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 07:59

Processo Desarquivado

15/07/2022, 07:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 14:15

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:46

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:46

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DA ROSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:53

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER APARECIDO DA ROSA, VALTER PEREIRA DE ANDRADE, WASHINGTON GABRIEL CANDIDO, WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA, YOKO MATSUMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MENEZES - SP157831-B Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MENEZES - SP157831-B Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MENEZES - SP157831-B Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MENEZES - SP157831-B Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MENEZES - SP157831-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando o lapso temporal entre o último despacho e o peticionado pela parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005343-40.2004.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro prazo suplementar e derradeiro de 30 (trinta) dias para cumprimento do quanto determinado anteriormente. Ultrapassado o prazo acima estabelecido, nada sendo requerido ou sendo requerido novo prazo, remeta-se o feito ao arquivo, aguardando provocação. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:20

Juntada de certidão

21/01/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:58

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:58

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 10:54

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:26

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DA ROSA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 14:42

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 16:30

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:15

Juntada de certidão

25/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:28

Juntada de certidão

24/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DA ROSA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 15:10

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:26

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:04

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:13

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:06

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:06

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:06

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DA ROSA em 03/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:45

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 03/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 23:35

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 14:17

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:45

Juntada de certidão

15/05/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:18

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:51

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:51

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 21:51

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2020, 21:08

Juntada de certidão

10/02/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 22:25

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:02

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201961030006390

14/08/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2019, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:13

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2019, 12:35

Decorrido prazo de YOKO MATSUMOTO em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 06:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MONTEIRO DA SILVA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 06:09

Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL CANDIDO em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 06:09

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE ANDRADE em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 06:09

Decorrido prazo de VALTER APARECIDO DA ROSA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 06:08

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 13:35

Conclusos para despacho

15/02/2019, 10:32

Juntada de Certidão

15/02/2019, 10:32

Juntada de Certidão

15/02/2019, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2019, 18:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO AUTOS N 0005343-40.2004.403.6103

14/02/2019, 16:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2 VF SJCA Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201961030001168

12/02/2019, 17:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 201861030024154 Complemento Livre:

08/02/2019, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2019, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2019, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/12/2018, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/399

07/12/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 16:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENUNCIA DE MANDADO Complemento Livre: PROTOCOLO 201861030021743

21/11/2018, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/11/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/11/2018 PedidoJF: 344-2/2018 Prot: 303181121012086

21/11/2018, 12:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 405/2015 (2a. Vara) Paote: 168

06/10/2015, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.405/2015 (2a. Vara)

30/09/2015, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

24/09/2015, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 876/879

28/05/2015, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 201461030026541 Complemento Livre:

03/11/2014, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 201461030023700 Complemento Livre:

03/11/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2014, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/736

18/06/2014, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC 2014003663-1 Complemento Livre:

28/02/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC 201402171-1 Complemento Livre:

28/02/2014, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2014, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2014, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 379/388

17/01/2014, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2013.50163-1 Complemento Livre:

04/12/2013, 07:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/12/2013, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/12/2013 PedidoJF: 293-2/2013 Prot: 203131118000093

03/12/2013, 16:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 48/2013: PACOTE: 2

20/03/2013, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.48/2013 (2a. Vara)

28/02/2013, 13:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/02/2013, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ A(S) PARTE(S) Complemento Livre:

04/02/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1041/1068

13/09/2012, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE JULGAMENTO

09/04/2012, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2012.6327-1 Complemento Livre:

09/04/2012, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/442

31/01/2012, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2011, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2011, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2011, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIDAO COGE

10/01/2011, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2010.50677-1 Complemento Livre:

07/01/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2010.47559-1 Complemento Livre:

07/01/2011, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2010, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

10/11/2010, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 805/856

28/10/2010, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2010, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2010, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2010, 08:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2010, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/09/2010, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2010, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2009 (2a. Vara)

17/02/2009, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2008.23157-1 Complemento Livre:

01/12/2008, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2008, 06:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/400

09/04/2008, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2008, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2008, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.0300039861 Complemento Livre: APELACAO

25/02/2008, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 92/95

16/01/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2007, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2007, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2007, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM PFN/VISTA

13/04/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

10/04/2007, 12:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/212

23/02/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

21/07/2006, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2006, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/212

23/06/2006, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. TROCA DE CAPA DOS PRESENTES AUTOS

15/06/2006, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2006, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO

06/04/2006, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/03/2006, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

24/03/2006, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/03/2006, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/238

17/03/2006, 20:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 20:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/03/2006, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO -ENCAMINHADO

16/03/2006, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO/ASSINATURA

15/03/2006, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.EXPEDICAO URGENTE

15/03/2006, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2006, 20:08

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

06/03/2006, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/202

17/02/2006, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/02/2006, 14:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 219/221

30/01/2006, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/01/2006, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2005, 10:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/153

26/10/2005, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2005, 14:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/284

01/07/2005, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2005, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2005, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/101

17/11/2004, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2004, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CLS 10

07/10/2004, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC 01

06/10/2004, 16:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/153

09/09/2004, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2004, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/08/2004, 11:13

Despacho

•04/04/2023, 16:47

Despacho

•24/11/2022, 12:48

Despacho

•21/11/2022, 17:13

Despacho

•18/07/2022, 18:32

Despacho

•15/07/2022, 11:05

Despacho

•21/01/2022, 08:20

Despacho

•17/01/2022, 16:19

Despacho

•07/06/2021, 11:09

Despacho

•27/05/2021, 15:26

Despacho

•25/03/2021, 09:15

Despacho

•24/03/2021, 19:28

Despacho

•30/09/2020, 18:04

Despacho

•30/09/2020, 11:13

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:41

Despacho

•15/05/2023, 16:10

Despacho

•04/04/2023, 16:47

Despacho

•24/11/2022, 12:48

Despacho

•21/11/2022, 17:13

Despacho

•18/07/2022, 18:32

Despacho

•15/07/2022, 11:05

Despacho

•21/01/2022, 08:20

Despacho

•17/01/2022, 16:19

Despacho

•07/06/2021, 11:09

Despacho

•27/05/2021, 15:26

Despacho

•25/03/2021, 09:15

Despacho

•24/03/2021, 19:28

Despacho

•30/09/2020, 18:04

Despacho

•30/09/2020, 11:13

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 23:35

Despacho

•15/05/2020, 13:45

Despacho

•14/05/2020, 17:18

Despacho

•08/03/2020, 21:08

Despacho

•09/10/2019, 22:25

Despacho

•14/06/2019, 12:16

Despacho

•14/06/2019, 11:13

Outros Documentos

•07/05/2019, 15:18

Outros Documentos

•07/05/2019, 15:18

Despacho

•21/02/2019, 09:12

Despacho

•15/02/2019, 13:35