Execução Fiscal 5015874-95.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.684,53

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·CPF·Representa: Réu

ALINE INGLEZ DA SILVA

OAB/PR 69711·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:31

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 18:29

Despacho

•20/05/2024, 18:34

10/09/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

03/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 08:20

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 20:05

Conclusos para despacho

03/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 20:06

Juntada de ato ordinatório

21/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

20/03/2023, 22:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 09:56

Juntada de certidão

18/03/2023, 20:23

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/12/2022, 14:26

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

06/02/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549, ALINE INGLEZ DA SILVA - PR69711 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada acerca do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD para, nos termos do despacho ID 170937041, "no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo previsto no art. 16 da Lei n.º 6830/80. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). " São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015874-95.2020.4.03.6182

24/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 01:56

Juntada de certidão

21/01/2022, 01:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 17:51

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 10:36

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:11

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 17:30

Expedição de Carta de citação.

05/04/2021, 16:54

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:10

Conclusos para despacho

24/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:28

Juntada de certidão

16/09/2020, 18:10

Expedição de Carta de citação.

07/07/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:39

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/07/2020, 16:36

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/07/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 15:25

Despacho

•24/04/2024, 18:31

Despacho

•16/11/2023, 17:01

Despacho

•10/11/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 20:06

Outros Documentos

•20/03/2023, 22:31

Despacho

•02/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 01:56

Despacho

•10/12/2021, 17:51

Despacho

•30/04/2021, 18:03

Despacho

•30/04/2021, 09:11

Despacho

•30/03/2021, 09:10

Despacho

•06/07/2020, 09:39