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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de JOSE ELOY SOARES COUTINHO em 26/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Despacho em 31/08/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE ELOY SOARES COUTINHO em 30/05/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(26)