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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ANTONIO GOMES BATISTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(46)

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BATISTA em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS COFF em 13/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(28)