Apelação / Remessa Necessária 0008808-44.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Registro

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AMAYA AGRO PECUARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF3

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO

OAB/SP 61528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AMAYA AGRO PECUARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF3

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

AMAYA AGRO PECUARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/08/2021, 10:43

Transitado em Julgado em 03/08/2021

05/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:13

Recurso Especial não admitido

28/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de AMAYA AGRO PECUARIA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:02

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:41

Juntada de certidão

29/04/2021, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de AMAYA AGRO PECUARIA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

24/03/2021, 04:19

Publicado Acórdão em 24/03/2021.

24/03/2021, 04:19

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/08/2021, 10:43

Transitado em Julgado em 03/08/2021

05/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:13

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•09/06/2021, 16:13

Decisão

•28/05/2021, 17:28

28/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de AMAYA AGRO PECUARIA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:02

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:41

Juntada de certidão

29/04/2021, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de AMAYA AGRO PECUARIA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

24/03/2021, 04:19

Publicado Acórdão em 24/03/2021.

24/03/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:42

Conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0021-54 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2021, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

18/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:23

Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

19/01/2021, 00:21

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/06/2020, 12:32

Juntada de certidão

03/06/2020, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2020, 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/06/2020, 08:00

Recebidos os autos

09/05/2020, 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

09/05/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

09/05/2020, 19:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019065567 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE REGISTRO >29ªSSJ>SP

08/05/2019, 16:37

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019064146 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

08/05/2019, 12:08

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2019064146 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

07/05/2019, 07:07

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO PARA AS PARTES EM 22/04/19

03/05/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

29/04/2019, 16:27

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019054956 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

22/04/2019, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-21 . 8:30 (Boletim de Acordão 27362/2019)

22/03/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-21 . 8:30 (Boletim de Acordão 27362/2019)

21/03/2019, 08:29

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO.

18/03/2019, 16:51

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

12/03/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

11/02/2019, 11:44

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 12.03.2019 SEQ.: 238

07/02/2019, 12:11

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

06/02/2019, 16:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018035597 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

05/03/2018, 17:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

05/03/2018, 15:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018030157 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

26/02/2018, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-19 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54536/2018)

22/01/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-19 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54536/2018)

19/01/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018006521 ORIGEM : GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

17/01/2018, 14:26

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/01/2018, 15:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018000396 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

05/01/2018, 14:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 21.12.2017 16:15:38 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

21/12/2017, 16:15

Acórdão

•22/03/2021, 18:42

Acórdão

•18/03/2021, 14:09

Despacho

•22/04/2020, 11:42

Despacho

•10/02/2020, 10:46

Despacho

•06/02/2020, 11:31

Acórdão

•14/03/2019, 10:38

Despacho

•04/02/2019, 11:47

Despacho de mero expediente

•16/01/2018, 13:27