Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
22/11/2024, 12:55
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO
22/11/2024, 08:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO (aguardando sucessor)
13/11/2024, 17:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/11/2024, 17:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1007783/2024
12/11/2024, 17:21
Protocolizada Petição 1007783/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024
12/11/2024, 17:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797528/2024
11/09/2024, 20:51
Protocolizada Petição 797528/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024
11/09/2024, 20:33
Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1276/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização.