Cumprimento de sentença 0002757-98.2002.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2002

Valor da Causa

R$ 177.689,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SIMOES

OAB/SP 30706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO

CPF

Reu

UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 17:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.

23/03/2025, 17:47

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:45

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 15:07

Todas as movimentações(297)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 07:45

Decisão

•12/03/2025, 16:55

23/03/2025, 17:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.

23/03/2025, 17:47

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:45

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:09

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:33

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 22:48

Juntada de certidão

12/05/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:49

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO SIMOES - SP30706 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002757-98.2002.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a intimação por edital. Providencie a Secretaria a expedição do mesmo e respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça (artigos 256 e 257 do NCPC). Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:19

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 12:43

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/04/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:23

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 18:16

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2020, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:14

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 15:07

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 23:49

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 19:57

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 09:08

Juntada de certidão

20/05/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 12:45

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/01/2020, 12:27

Decorrido prazo de UNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 03:02

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 03:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:26

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:42

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:38

Juntada de certidão

12/12/2019, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030014001 Complemento Livre:

09/12/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2019, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 565/567

19/08/2019, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 19:01

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2019, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO AUTOS N 0002757-98.2002.403.6103

06/08/2019, 09:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - CONVERSÃO DOS METADADOS Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030006269

17/06/2019, 07:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/04/2019, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201961030004474

28/03/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2019, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 483/484

08/02/2019, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 10:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ EXECUTADO(S) Complemento Livre:

24/01/2019, 10:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 076/2018 - Protoolo 201861030018514

15/10/2018, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Malote Digital Complemento Livre: Protoolo 201861030017018

15/10/2018, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SÃO SEBASTIÃO Complemento Livre:

30/07/2018, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CUMPRIMENTO Loal de Cumprimento: São Sebastião Complemento Livre:

26/07/2018, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2018, 10:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/04/2018, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/04/2018, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/462

11/10/2017, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030004913 Complemento Livre:

27/06/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/194

25/11/2016, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROTOCOLO 201661030017899

19/09/2016, 10:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TJSP - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO Complemento Livre: PROTOCOLO 201661030011151

20/05/2016, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO SEBASTIAO/SP Complemento Livre: 025/2016

22/02/2016, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/361

29/10/2015, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201561030016758 Complemento Livre:

14/07/2015, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2015, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 496/499

20/02/2015, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROTOC N 201461030040703

29/10/2014, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 201461030025379 Complemento Livre:

25/07/2014, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO SEBASTIAO/SP Complemento Livre: 214/2014

10/06/2014, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/734

07/04/2014, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Complemento Livre: 201361030021527

17/09/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2013, 11:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 401/413

17/04/2013, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/02/2013, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PROTOC N 2012.37626-1 Complemento Livre:

08/02/2013, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: P/ EXECUTADO(S)

05/07/2012, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 651/739

16/03/2012, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2011.38769-1 Complemento Livre:

08/11/2011, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2011, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2011, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 778/781

30/06/2011, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/282

20/05/2011, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO INTERNET Complemento Livre: BACEN-JUD

17/05/2011, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO INTERNET Complemento Livre: BACEN-JUD

27/01/2011, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2010, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2010.26032-1 Complemento Livre:

19/07/2010, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2010, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2010, 11:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: P/ A(S) PARTE(S)

02/06/2010, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/497

12/03/2010, 06:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INCLUSAO EM EXPEDIENTE DE PUBLICACAO Complemento Livre:

11/12/2009, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2009, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/11/2009, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO

23/11/2009, 14:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/11/2009, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/11/2009, 12:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remetido para publiaao Complemento Livre:

12/11/2009, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.030020817-1 Complemento Livre:

24/07/2009, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2009, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2009, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1171/1286

09/01/2009, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2008, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2007 (2a. Vara)

18/01/2007, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

29/09/2006, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2006, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2006, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA P.F.N.

13/09/2006, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA PFN

31/07/2006, 13:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/108

04/07/2006, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2006, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2006, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/01/2006, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/01/2006, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/11/2005, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/127

20/10/2005, 17:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2005, 17:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2005, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/08/2005, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/08/2005, 08:51

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 129/130

18/07/2005, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/07/2005, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/03/2005, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SENT.13

17/11/2004, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO P.F.N.

26/10/2004, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/86

26/08/2004, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2004, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS 7

21/07/2004, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/07/2004, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC Y

15/07/2004, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA PFN

31/05/2004, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2004, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2004, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS 06

20/05/2004, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CLS 19

17/05/2004, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/15

19/04/2004, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2004, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 15:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/77

30/10/2003, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2003, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2003, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/160

14/03/2003, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2003, 10:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/208

16/08/2002, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2002, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2002, 09:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2002, 12:02

Despacho

•30/10/2024, 13:32

Despacho

•30/10/2024, 10:36

Despacho

•26/08/2024, 17:55

Despacho

•23/08/2024, 16:51

Decisão

•14/03/2024, 10:24

Decisão

•16/01/2024, 15:51

Decisão

•16/01/2024, 15:25

Despacho

•11/10/2023, 10:24

Despacho

•10/10/2023, 16:48

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:41

Despacho

•30/03/2023, 17:50

Despacho

•21/10/2022, 13:05

Despacho

•17/10/2022, 19:09

Todos os documentos(31)

Decisão

•14/03/2025, 07:45

Decisão

•12/03/2025, 16:55

Despacho

•30/10/2024, 13:32

Despacho

•30/10/2024, 10:36

Despacho

•26/08/2024, 17:55

Despacho

•23/08/2024, 16:51

Decisão

•14/03/2024, 10:24

Decisão

•16/01/2024, 15:51

Decisão

•16/01/2024, 15:25

Despacho

•11/10/2023, 10:24

Despacho

•10/10/2023, 16:48

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:41

Despacho

•30/03/2023, 17:50

Despacho

•21/10/2022, 13:05

Despacho

•17/10/2022, 19:09

Despacho

•21/01/2022, 08:31

Despacho

•19/01/2022, 18:11

Despacho

•18/10/2021, 14:41

Despacho

•18/10/2021, 14:28

Despacho

•23/04/2021, 12:43

Despacho

•30/03/2021, 15:23

Despacho

•04/11/2020, 19:14

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 23:49

Despacho

•20/05/2020, 09:08

Despacho

•04/05/2020, 19:04

Despacho

•02/04/2020, 10:49

Despacho

•30/03/2020, 12:46

Despacho

•12/12/2019, 17:17

Despacho

•12/12/2019, 11:42

Despacho

•19/09/2019, 10:41

Despacho

•12/08/2019, 19:01