Execução Fiscal 5002921-44.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.544.834,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/SP 342361·CPF·Representa: Réu

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

OAB/SP 344296·CPF·Representa: Réu

GILBERTO SAAD

OAB/SP 24956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

RENAN LOPES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de RENAN LOPES OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:17

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de RENAN LOPES OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:25

Despacho

•03/03/2026, 17:25

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legal

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08/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:46

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:38

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2024, 16:25

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2024, 16:25

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2024, 16:25

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de RENAN LOPES OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/05/2024, 13:44

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 09:52

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de réplica

12/12/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DE SANTO ANDRÉ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:22

Mandado devolvido sem cumprimento

09/11/2023, 23:24

Mandado devolvido sem cumprimento

09/11/2023, 23:24

Mandado devolvido sem cumprimento

09/11/2023, 23:24

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 23:24

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de memoriais

24/10/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2023, 12:59

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:01

Expedição de outros documentos

31/07/2023, 20:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:28

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 15:50

Desentranhado o documento

18/05/2023, 15:50

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:48

Expedição de outros documentos

09/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de DELTA LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:35

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:00

Expedição de outros documentos

01/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de DELTA LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 23:55

Mandado devolvido cumprido

13/09/2022, 17:39

Mandado devolvido cumprido

13/09/2022, 17:39

Mandado devolvido cumprido

13/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de DELTA LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Mandado devolvido sem cumprimento

27/05/2022, 22:51

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2022, 20:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:17

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA, ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA, DELTA LOGISTICA INTEGRADA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - SP342361-A Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - SP342361-A Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - SP342361-A Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - SP342361-A D E S P A C H O Apresenta a parte Exequente documentos para comprovar a existência de bens em nome dos Executados, objetivando a penhora de forma. Dessa forma, para continuidade da execução, necessária a indicação expressa pelo Exequente de quais bens objetiva a penhora, vez que descreve de forma genérica em sua petição que "Consta nos docs. anexos existência de bem(ns) em nome do(s) executado(s), passíveis de garantir o presente débito, total ou parcialmente". Prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002921-44.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:34

Expedição de outros documentos

26/11/2021, 18:30

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:08

Expedição de outros documentos

08/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:02

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 15:29

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

16/01/2020, 17:35

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

16/01/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 15:13

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2019, 19:09

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2019, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2019, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 11:11

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de DELTA LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de MONTEZANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 16:16

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:17

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 16:35

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 14:01

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:01

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:47

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:46

Expedição de .

20/08/2019, 14:45

Expedição de .

20/08/2019, 14:39

Juntada de outros documentos

18/07/2019, 11:09

Juntada de outros documentos

18/07/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 13:57

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:08

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 07:22

Mandado devolvido cumprido

21/02/2019, 14:45

Juntada de Petição de diligência

21/02/2019, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 10:42

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2019, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2019, 11:25

Publicado Despacho em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 19:05

Juntada de outros documentos

24/01/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 13:24

Conclusos para despacho

24/01/2019, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2019, 10:31

Mandado devolvido sem cumprimento

22/01/2019, 13:11

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 14:14

Conclusos para despacho

14/01/2019, 13:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/01/2019, 17:21

Juntada de Petição de diligência

11/01/2019, 17:21

Juntada de outros documentos

26/12/2018, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 18:45

Conclusos para despacho

19/12/2018, 18:17

Juntada de outros documentos

19/12/2018, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2018, 14:09

Publicado Despacho em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2018, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 13:42

Conclusos para despacho

17/12/2018, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2018, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2018, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 18:10

Conclusos para despacho

13/12/2018, 14:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2018, 14:08

Conclusos para despacho

13/12/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2018, 12:20

Mandado devolvido sem cumprimento

12/12/2018, 16:12

Juntada de Petição de diligência

12/12/2018, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2018, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2018, 18:27

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:31

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 10:43

Proferida decisão interlocutória

23/11/2018, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:19

Conclusos para despacho

24/09/2018, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 15:27

Juntada de outros documentos

03/09/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 18:22

Conclusos para despacho

29/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de diligência

28/08/2018, 17:58

Mandado devolvido sem cumprimento

28/08/2018, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 15:38

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 14:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 19:37

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 19:37

Despacho

•04/08/2025, 18:21

Despacho

•04/08/2025, 18:21

Despacho

•10/10/2024, 13:22

Comunicações

•09/10/2024, 16:51

Despacho

•08/08/2024, 16:00

Comunicações

•16/07/2024, 18:49

Decisão

•15/04/2024, 12:47

Decisão

•01/04/2024, 14:11

Despacho

•07/11/2023, 17:51

Despacho

•07/11/2023, 16:42

Documento Comprobatório

•06/11/2023, 09:25

Despacho

•24/10/2023, 18:18

Decisão

•02/10/2023, 17:34

Todos os documentos(50)

Despacho

•03/03/2026, 17:25

Despacho

•03/03/2026, 17:25

Despacho

•04/08/2025, 18:21

Despacho

•04/08/2025, 18:21

Despacho

•10/10/2024, 13:22

Comunicações

•09/10/2024, 16:51

Despacho

•08/08/2024, 16:00

Comunicações

•16/07/2024, 18:49

Decisão

•15/04/2024, 12:47

Decisão

•01/04/2024, 14:11

Despacho

•07/11/2023, 17:51

Despacho

•07/11/2023, 16:42

Documento Comprobatório

•06/11/2023, 09:25

Despacho

•24/10/2023, 18:18

Decisão

•02/10/2023, 17:34

Despacho

•31/08/2023, 10:25

Despacho

•24/02/2023, 14:55

Despacho

•10/10/2022, 17:50

Despacho

•23/09/2022, 17:25

Despacho

•20/05/2022, 12:26

Despacho

•28/04/2022, 11:37

Despacho

•21/01/2022, 08:37

Despacho

•18/01/2022, 11:39

Despacho

•26/11/2021, 18:34

Despacho

•12/11/2021, 18:55

Despacho

•31/08/2021, 17:02

Despacho

•16/01/2020, 17:34

Despacho

•04/12/2019, 13:46

Mandado

•27/09/2019, 12:16

Mandado

•23/09/2019, 12:33

Despacho

•13/09/2019, 18:48

Despacho

•13/09/2019, 17:34

Despacho

•22/08/2019, 14:01

Despacho

•20/08/2019, 17:44

Despacho

•10/07/2019, 13:57

Despacho

•24/01/2019, 19:05

Despacho

•24/01/2019, 13:24

Despacho

•14/01/2019, 16:01

Despacho

•14/01/2019, 14:14

Documento Comprobatório

•20/12/2018, 11:17

Despacho

•19/12/2018, 19:06

Despacho

•19/12/2018, 18:45

Despacho

•17/12/2018, 13:42

Despacho

•13/12/2018, 19:20

Despacho

•13/12/2018, 18:10

Decisão

•27/11/2018, 10:43

Decisão

•23/11/2018, 15:29

Despacho

•05/09/2018, 15:27

Despacho

•29/08/2018, 18:22

Despacho

•14/08/2018, 15:38