Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005093-30.2007.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

LAZARO MESSIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA PIVETA

OAB/SP 190393·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

GIULIANO CORREA CRISTOFARO

OAB/SP 206792·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(256)

LAZARO MESSIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS MAZIERO MIGUEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2025, 15:25

Juntada de informação

09/04/2025, 18:11

Juntada de informação

07/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:34

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:17

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2025, 15:25

Juntada de informação

09/04/2025, 18:11

Juntada de informação

07/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•12/05/2025, 16:21

Despacho

•05/02/2025, 18:17

05/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:34

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 15:06

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 19:43

Mandado devolvido cumprido

12/09/2024, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/08/2024, 15:16

Juntada de cálculos judiciais

26/08/2024, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2024, 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 15:51

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:59

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:17

Juntada de documento digitalizado

12/01/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:03

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 17:09

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/06/2023, 15:22

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 17:05

Juntada de documento digitalizado

05/06/2023, 17:05

Juntada de comunicações

18/08/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:47

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:11

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 15:59

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:48

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:53

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 09:53

Juntada de documento digitalizado

26/04/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 21:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 21:59

Juntada de certidão

21/02/2022, 21:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAZARO MESSIAS Advogados do(a) AUTOR: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005093-30.2007.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

20/01/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 18:14

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 16:52

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 10:08

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:28

Juntada de documento digitalizado

14/10/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:38

Conclusos para despacho

11/09/2021, 22:51

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:04

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:00

Conclusos para despacho

18/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 21:35

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:27

Expedição de Informação

17/06/2021, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/06/2021, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de LAZARO MESSIAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:43

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:00

Conclusos para despacho

17/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:03

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2021, 17:38

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

28/01/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:31

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:46

Juntada de documento digitalizado

11/01/2021, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 07:42

Despacho

•05/02/2025, 17:11

Sentença

•13/01/2025, 18:44

Sentença

•13/01/2025, 18:34

Despacho

•11/11/2024, 15:21

Despacho

•11/11/2024, 12:35

Sentença

•30/10/2024, 14:39

Sentença

•29/10/2024, 18:13

Comunicações

•24/10/2024, 10:37

Despacho

•06/09/2024, 16:04

Despacho

•26/08/2024, 17:30

Despacho

•26/08/2024, 16:49

Despacho

•23/08/2024, 15:58

Despacho

•12/06/2024, 22:10

Todos os documentos(60)

Comunicações

•12/05/2025, 16:21

Despacho

•05/02/2025, 18:17

Despacho

•05/02/2025, 17:11

Sentença

•13/01/2025, 18:44

Sentença

•13/01/2025, 18:34

Despacho

•11/11/2024, 15:21

Despacho

•11/11/2024, 12:35

Sentença

•30/10/2024, 14:39

Sentença

•29/10/2024, 18:13

Comunicações

•24/10/2024, 10:37

Despacho

•06/09/2024, 16:04

Despacho

•26/08/2024, 17:30

Despacho

•26/08/2024, 16:49

Despacho

•23/08/2024, 15:58

Despacho

•12/06/2024, 22:10

Despacho

•12/06/2024, 16:15

Despacho

•16/05/2024, 11:33

Despacho

•10/05/2024, 15:14

Despacho

•01/04/2024, 18:47

Despacho

•25/03/2024, 15:26

Despacho

•21/08/2023, 18:43

Despacho

•21/08/2023, 14:21

Despacho

•23/06/2023, 17:59

Despacho

•23/06/2023, 13:05

Despacho

•13/06/2023, 17:57

Despacho

•13/06/2023, 16:29

Comunicações

•18/08/2022, 17:07

Despacho

•12/08/2022, 10:27

Despacho

•10/08/2022, 17:11

Despacho

•14/07/2022, 18:04

Despacho

•14/07/2022, 15:35

Despacho

•06/06/2022, 18:17

Despacho

•06/06/2022, 15:11

Despacho

•05/05/2022, 20:04

Despacho

•05/05/2022, 17:48

Despacho

•26/04/2022, 15:55

Despacho

•26/04/2022, 12:53

Despacho

•21/01/2022, 09:29

Despacho

•20/01/2022, 13:32

Decisão

•03/12/2021, 14:29

Decisão

•03/12/2021, 13:41

Despacho

•16/11/2021, 16:57

Despacho

•16/11/2021, 16:56

Despacho

•14/10/2021, 10:28

Despacho

•04/10/2021, 10:38

Decisão

•15/08/2021, 15:55

Decisão

•13/08/2021, 18:00

Despacho

•18/06/2021, 11:23

Despacho

•17/06/2021, 16:56

Despacho

•14/05/2021, 18:03

Despacho

•19/04/2021, 16:05

Despacho

•19/04/2021, 13:00

Despacho

•18/02/2021, 16:52

Despacho

•17/02/2021, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2021, 17:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2021, 17:38

Despacho

•21/01/2021, 20:05

Despacho

•21/01/2021, 17:31

Despacho

•21/10/2020, 22:09

Decisão

•17/06/2020, 21:26