Recurso Especial 5160203-64.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

GISLAINE DA ROCHA MUNIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de GISLAINE DA ROCHA MUNIZ

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/05/2023, 18:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/04/2023, 12:57

Documentos

•26/04/2023, 12:54