Procedimento Comum Cível 0005851-30.2011.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005851-30.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANANIAS DA SILVA PEREIRA SUCESSOR: LUZIA FERREIRA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051, CARLOS REIA JUNIOR - SP345726 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS REIA JUNIOR - SP345726 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a informação apresentada pela parte autora de que a perita, Gisele Alves Ferreira Alves Patriani, não compareceu no local da perícia designada (Id. 55992235), revogo sua nomeação, devendo ser intimada, por mandado, para que justifique o motivo de sua ausência, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio em substituição, o engenheiro André Luis Borsato Sanchez, especialista em segurança do trabalho, independentemente de compromisso, que deverá realizar a perícia direta nas empresas listadas pela parte autora que ainda continuam ativas e por similaridade em empresa com atividade equiparada, no que se refere àquelas empregadoras que já não estão mais em atividade, reconstituindo-se as condições físicas do local onde o autor falecido, Ananias da Silva Pereira, efetivamente, prestou seus serviços. No entanto, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça (Id. 3483584) e o Comunicado do Conselho Nacional de Justiça de que a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2021, que garantia ao hipossuficiente, em demandas previdenciárias, o pagamento do honorários periciais pelo Executivo Federal, teve sua vigência encerrada em 23 de setembro de 2021 (Acesso em: https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2021/10-outubro/comunicado-sobre-pagamento-de-honorarios-periciais-pela-justica-federal-em-processos-judiciais-em-que-o-inss-seja-parte), não resta outra alternativa a este Juízo Federal facultar à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, adiantar o pagamento dos honorários periciais, os quais, desde já, arbitro em 3 (três) vezes o valor máximo da Tabela da Justiça Federal (total de R$ 1.118,40), nos termos do artigo 28 da Resolução CJF nº 305/2014, em face da complexidade do trabalho, lugar de realização da perícia e despesas com a diligência, que, no caso de procedência de suas pretensões, será ressarcida pelo réu/INSS ao final do processo. Na hipótese de não adiantamento, será prolatada sentença com base na prova documental juntada aos autos. No caso de adiantamento, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005851-30.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o perito de sua nomeação e cumpram-se os demais atos da decisão Id. 34643155. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(222)

Decorrido prazo de ELVIO AUGUSTO SILVEIRA PATTARO em 27/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(32)