Procedimento do Juizado Especial Cível 5015021-07.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.790,40

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

MARGARIDA VELOZO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP 257340·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MARGARIDA VELOZO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/12/2024, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

12/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de MARGARIDA VELOZO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:01

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024, 11:34

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:09

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/12/2024, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

12/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de MARGARIDA VELOZO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•10/11/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:59

06/08/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:01

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024, 11:34

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARIDA VELOZO DA SILVA - CPF: 065.480.298-01 (AUTOR).

04/07/2024, 16:14

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 16:14

Expedição de outros documentos

03/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:03

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:55

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

07/11/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:43

Expedição de Informação de Irregularidade

31/10/2023, 07:04

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 07:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/10/2023, 07:04

Recebidos os autos

31/10/2023, 07:04

Juntada de certidão

31/10/2023, 07:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/10/2023, 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2023, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/10/2023, 09:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

06/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARGARIDA VELOZO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 15:07

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

06/09/2023, 22:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 15:49

Publicado Sentença em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 07:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2023, 06:57

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARGARIDA VELOZO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 17:20

Publicado Decisão em 25/01/2022.

06/02/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARGARIDA VELOZO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR DE ASSIS SOUZA - SP257340 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Pleiteia a parte autora, em sede de pedido de reconsideração da decisão Id n.º 62124260, o deferimento de tutela, com vistas a obter provimento jurisdicional que determine a suspensão dos descontos mensais intitulados “Empréstimo sobre a RMC”, no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), vinculado ao benefício previdenciário da parte autora, até o julgamento final da lide, efetuando, por conseguinte, a liberação da “Reserva de Margem Consignável (RMC)”. Em que pese a argumentação expendida na Réplica, ausentes quaisquer das hipóteses autorizativas da mudança de conteúdo da decisão exarada (erro de fato evidente, omissão, contradição ou obscuridade), motivo pelo qual mantenho a decisão proferida e PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015021-07.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de reconsideração. Tendo em vista a manifestação da autora no sentido de que não há mais provas a produzir, bem como diante do silêncio da Caixa Econômica Federal quanto à produção de provas, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:47

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 15:25

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de réplica

25/08/2021, 17:28

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de MARGARIDA VELOZO DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:57

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 22:52

Publicado Intimação em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:12

Mandado devolvido cumprido

07/07/2021, 22:58

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de MARGARIDA VELOZO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:37

Publicado Decisão em 18/06/2021.

20/06/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 22:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:18

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

15/06/2021, 20:13

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:08

Juntada de certidão

15/06/2021, 13:08

Recebidos os autos

14/06/2021, 11:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/06/2021, 11:30

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 17:38

Documentos Diversos

•11/10/2024, 16:21

Acórdão

•17/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:56

Sentença

•04/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 18:19

Comunicações

•03/05/2024, 15:21

Decisão

•26/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 07:04

Despacho

•11/09/2023, 15:55

Despacho

•07/09/2023, 12:36

Sentença

•11/05/2023, 07:39

Sentença

•08/05/2023, 06:57

Todos os documentos(21)

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•10/11/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:59

Documentos Diversos

•11/10/2024, 16:21

Acórdão

•17/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:56

Sentença

•04/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 18:19

Comunicações

•03/05/2024, 15:21

Decisão

•26/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 07:04

Despacho

•11/09/2023, 15:55

Despacho

•07/09/2023, 12:36

Sentença

•11/05/2023, 07:39

Sentença

•08/05/2023, 06:57

Decisão

•21/01/2022, 09:47

Decisão

•20/01/2022, 15:25

Decisão

•03/08/2021, 15:22

Decisão

•03/08/2021, 14:55

Decisão

•16/06/2021, 12:18

Decisão

•15/06/2021, 20:13