Apelação Cível 0004717-47.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO SAMPAIO DIAS NETO

OAB/SP 430430·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO HENRIQUES

OAB/SP 172470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033014 DESTINO: 12ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE

15/10/2020, 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/10/2020, 10:22

Transitado em Julgado em 21/07/2020

08/10/2020, 10:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 07:15

Recurso Especial não admitido

14/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de certidão

08/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 11:47

Juntada de certidão

23/04/2020, 11:41

Expedição de carta de ordem

17/04/2020, 13:27

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/02/2020, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

12/02/2020, 11:34

Todas as movimentações(74)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033014 DESTINO: 12ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE

15/10/2020, 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/10/2020, 10:22

Transitado em Julgado em 21/07/2020

08/10/2020, 10:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:40

Documentos

Decisão

•14/07/2020, 21:55

Acórdão

•22/02/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 07:15

Recurso Especial não admitido

14/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de certidão

08/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 11:47

Juntada de certidão

23/04/2020, 11:41

Expedição de carta de ordem

17/04/2020, 13:27

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/02/2020, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

12/02/2020, 11:34

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 19

13/11/2019, 14:21

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019166362 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

12/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:05

Restituídos os autos à secretaria

04/11/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 19:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019130392 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

30/08/2019, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:03

Recebidos os autos

30/08/2019, 12:03

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UVIP

29/08/2019, 17:11

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 10-9

29/07/2019, 17:05

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO INTIMAÇÃO DA PREFEITURA DE MARTINÓPOLIS - ACÓRDÃO

29/07/2019, 17:01

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO EXPEDIÇÃO C.ORDEM

05/07/2019, 20:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES ESCANINHO 10/07 Petição Número 2019081807

13/06/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

13/06/2019, 12:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019055562 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

22/04/2019, 08:34

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA NR.7397985.2 Petição Número 2019036081

14/03/2019, 13:56

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO CO N° 7397985

08/03/2019, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM via Malote Digital para Comarca de Martinópolis.

06/03/2019, 17:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 27113/2019)

28/02/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 27113/2019)

27/02/2019, 08:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

20/02/2019, 15:38

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2019, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

18/01/2019, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM

18/01/2019, 09:51

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.02.2019 SEQ.: 163

15/01/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 20/02/2019

15/01/2019, 09:21

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/01/2019, 18:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018212612 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

05/12/2018, 16:03

Documento - JUNTADA DE OF.PROC.DIGITAL - C.ORDEM - FORO MARTINOPOLIS-SP

04/12/2018, 17:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

04/12/2018, 17:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018208414 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

28/11/2018, 16:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PM MARTINOPOLIS/SP - DESPACHO F.195

27/11/2018, 18:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 26/11

06/11/2018, 15:55

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO NR 7229695-UTU3 MUN. MARTINOPOLIS/SP - POSITIVA

06/11/2018, 15:17

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO EXPEDIÇÃO

01/10/2018, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM N. 7229695-UTU3 P/MUN.MARTINOPOLIS - VIA PJE PRES.PRUDENTE N. 5008222-14.2018.4.03.6112.

01/10/2018, 14:25

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

28/09/2018, 12:51

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

28/09/2018, 09:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018172099 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

27/09/2018, 16:27

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 25/09

18/09/2018, 14:37

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA Petição Número 2018167137

18/09/2018, 14:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 25/09

11/09/2018, 12:30

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPLIS

10/09/2018, 14:16

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018154074

06/09/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

06/09/2018, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM

16/08/2018, 15:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018138802 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

13/08/2018, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-12 . 8:32 (Boletim de Acordão 24915/2018)

13/07/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-12 . 8:32 (Boletim de Acordão 24915/2018)

12/07/2018, 08:34

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

04/07/2018, 19:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

11/06/2018, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM

08/06/2018, 16:49

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.07.2018 SEQ.: 140

29/05/2018, 15:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 04/07/2018

29/05/2018, 15:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

28/05/2018, 15:47

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAIRAN MAIA registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA MAIRAN MAIA / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016019055 DESTINO: GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

02/02/2016, 16:39

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 04.01.2016 11:54:03 PARA NERY JUNIOR / TERCEIRA TURMA

04/01/2016, 11:54

Despacho de mero expediente

•14/01/2019, 12:32

Despacho de mero expediente

•27/09/2018, 15:24

Acórdão

•05/07/2018, 16:36

Despacho de mero expediente

•28/05/2018, 10:41