Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
28/06/2022, 14:22Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022, 19:01Juntada de Petição de petição intercorrente
02/06/2022, 16:09Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022, 10:04Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 14:50Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2022, 14:50Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2022, 14:50Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067
30/05/2022, 16:06Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2022, 11:11Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
26/05/2022, 10:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 16:32Juntada de certidão
19/05/2022, 16:30Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
19/05/2022, 15:24Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022, 12:52Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/03/2022, 18:59