Execução Fiscal 0000842-17.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 101.453,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GIULIANA VENOSI VIOLA

CPF

Reu

AUTO POSTO E CONVENIENCIAS UNICAR VI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARNALDO ROBERTO DE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA VENOSI VIOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CATERINA VENOSI VIOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:49

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 70/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de GIULIANA VENOSI VIOLA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Todas as movimentações(184)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 12:21

Despacho

•16/09/2022, 18:42

04/08/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:49

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 70/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de GIULIANA VENOSI VIOLA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/12/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Mandado devolvido cumprido

08/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2022, 14:46

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 18:42

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de FABIANA VENOSI VIOLA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de ARNALDO ROBERTO DE CAMPOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:15

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de informação

11/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:26

Mandado devolvido sem cumprimento

11/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 11:14

Mandado devolvido cumprido

11/03/2022, 11:14

Mandado devolvido cumprido

11/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 11:59

Mandado devolvido para redistribuição

03/02/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO E CONVENIENCIAS UNICAR VI LTDA - ME, GIULIANA VENOSI VIOLA TERCEIRO INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957 D E S P A C H O Expeça-se, conforme já determinado, mandado/carta precatória para intimação de todos os coproprietários do imóvel matrícula nº 11.222, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, e, se o caso, respectivos cônjuges, da penhora realizada neste feito sobre referido bem (ID 55900226). Sem prejuízo, fica intimada Droga Raia S/A, CNPJ nº 61.585.865/0001-51, por meio de seu advogado constituídos neste autos, para que informe em quais processos e Juízos realiza depósito judicial da parte do aluguel da ora executada Giuliana Venosi Viola, CPF nº 101.299.568-21, decorrente do contrato de locação do imóvel matrícula nº 11.222, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000842-17.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de GIULIANA VENOSI VIOLA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de GIULIANA VENOSI VIOLA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 15:05

Mandado devolvido cumprido

27/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 11:09

Mandado devolvido cumprido

14/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:10

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 08:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:28

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:16

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:43

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 16:42

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 09:34

Juntada de certidão

23/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:05

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 10:45

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 10:44

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 14:30

Mandado devolvido para redistribuição

23/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:01

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2020, 12:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/10/2020, 17:47

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 17:56

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 20:18

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 20:17

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 18:13

Mandado devolvido sem cumprimento

07/08/2020, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 19:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 11:38

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 13:59

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 11:57

Juntada de certidão

20/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 10:24

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2020, 14:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 70/2019

18/12/2019, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050012324

17/05/2019, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2019, 06:47

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

07/05/2019, 13:53

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: LEILÃO DIA 22/04/2019

02/05/2019, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AUTO POSTO DE CONVENIENCIA UNICAR Complemento Livre:

02/05/2019, 11:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AUTO POSTO DE CONVENIENCIAS UNICAR Complemento Livre:

02/05/2019, 11:03

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 2º EM 25/02/2019

25/02/2019, 14:59

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 1º EM 11/02/2019

25/02/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZAÇÃO D. ELETRONICO DE EDITAL Complemento Livre: CADERNO ADMINISTRATIVO PÁG. 48/76 NO DIA 22/01/2019

01/02/2019, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILÃO Prazo do Edital: Complemento Livre:

18/01/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA COM COTA PARA A PROCURADORIA DA FN Complemento Livre:

09/10/2018, 09:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.01048 Complemento Livre:

19/07/2018, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0503.2018.01048 EM 02/05/2018 (Guia 2018.0043)

09/05/2018, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050052010

13/09/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 11:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2016.00631 Complemento Livre:

14/04/2016, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.00631 (Guia 2016.0012)

04/02/2016, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2016, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 14:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2016, 12:40

Despacho

•21/01/2022, 10:14

Despacho

•10/08/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 19:52

Despacho

•25/04/2021, 10:36

Despacho

•24/03/2021, 18:45

Despacho

•23/02/2021, 09:34

Despacho

•09/02/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:44

Despacho

•01/10/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 20:17

Despacho

•02/06/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/07/2023, 12:21

Despacho

•16/09/2022, 18:42

Despacho

•21/01/2022, 10:14

Despacho

•10/08/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:42

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 19:52

Despacho

•25/04/2021, 10:36

Despacho

•24/03/2021, 18:45

Despacho

•23/02/2021, 09:34

Despacho

•09/02/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:44

Despacho

•01/10/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 20:17

Despacho

•02/06/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:57

Despacho

•05/02/2020, 15:25