Execução Fiscal 5000914-53.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.737,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO

Representa: Réu

RODRIGO XANDE NUNES

OAB/SP 332907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

SUELY NUNES FROES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 10:30

Juntada de ato ordinatório

08/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de SUELY NUNES FROES - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:48

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 15:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/05/2025, 15:57

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:16

Todas as movimentações(109)

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 10:30

Juntada de ato ordinatório

08/01/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de SUELY NUNES FROES - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:48

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 15:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/05/2025, 15:57

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:16

Publicado Despacho em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:32

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 19:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 19:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 19:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:52

Decorrido prazo de SUELY NUNES FROES - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:42

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:26

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de SUELY NUNES FROES - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 13:03

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de embargos à execução

01/02/2022, 20:35

Juntada de Petição de embargos à execução

01/02/2022, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: SUELY NUNES FROES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO XANDE NUNES - SP332907 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato ordinatório para intimação do advogado no DJEN contendo íntegra do despacho ID187204251 proferido pelo dr. Flademir Jerônimo Belinati Martins: "Tendo em vista que o executado foi citado por edital e considerando que as buscas de bens e ativos financeiros resultaram positivas, determino, nos termos do artigo 72º, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeação de curador especial ao executado revel citado por edital. Proceda a Secretaria pelo Sistema AJG a nomeação de defensor ao executado. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000914-53.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o causídico da nomeação, bem como para manifestação no prazo de 10 (dez) dias acerca do valor bloqueado nos autos. PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de dezembro de 2021."

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 17:28

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:07

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:39

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de SUELY NUNES FROES - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:30

Publicado Edital em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:05

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/09/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:39

Conclusos para despacho

12/09/2021, 19:50

Juntada de certidão

09/09/2021, 17:55

Expedição de Carta de citação.

26/08/2021, 12:58

Expedição de carta de citação

17/08/2021, 10:10

Juntada de certidão

29/07/2021, 08:38

Expedição de Carta de citação.

05/07/2021, 14:49

Expedição de carta de citação

29/06/2021, 09:00

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:51

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:25

Juntada de certidão

16/04/2021, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 15:00

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:20

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:24

Recebidos os autos

05/10/2020, 14:28

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

15/07/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 09:57

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:31

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 12:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:57

Ofício de transferência eletrônica

•22/05/2025, 15:57

Despacho

•08/05/2025, 08:42

Despacho

•06/05/2025, 14:39

Despacho

•02/12/2024, 15:32

Despacho

•26/11/2024, 19:14

Despacho

•14/12/2022, 19:48

Despacho

•14/12/2022, 19:30

Despacho

•11/11/2022, 15:42

Despacho

•10/11/2022, 17:02

Outros Documentos

•25/10/2022, 14:27

Despacho

•15/03/2022, 14:31

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:57

Ofício de transferência eletrônica

•22/05/2025, 15:57

Despacho

•08/05/2025, 08:42

Despacho

•06/05/2025, 14:39

Despacho

•02/12/2024, 15:32

Despacho

•26/11/2024, 19:14

Despacho

•14/12/2022, 19:48

Despacho

•14/12/2022, 19:30

Despacho

•11/11/2022, 15:42

Despacho

•10/11/2022, 17:02

Outros Documentos

•25/10/2022, 14:27

Despacho

•15/03/2022, 14:31

Despacho

•15/03/2022, 13:53

Despacho

•10/02/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:28

Despacho

•17/12/2021, 16:07

Despacho

•13/09/2021, 08:39

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 10:25

Despacho

•18/02/2021, 15:00

Despacho

•03/11/2020, 14:43

Despacho

•07/10/2020, 13:20

Despacho

•25/03/2020, 09:57