Execução Fiscal 5003883-96.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 855.023,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO

OAB/SP 164211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAMMIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:37

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2025, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAMMIL INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 D E S P A C H O Diante da informação do falecimento de Carlos Emílio da Silva, CPF 016.505.428-01, conforme depreende-se do ID 239523929, e considerando que, para que o espólio responda pelas dívidas do falecido, é necessário que o autor da herança tenha sido incluído no polo passivo e regularmente citado, formando-se a triangularização processual, o que não ocorreu no feito, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003883-96.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido de inclusão de Carlos Emílio da Silva, CPF 016.505.428-01, no presente feito. Outrossim, considerando os cancelamentos das penhoras já realizados no feito (ID 135387175 e 54005557), dê-se vista à Exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:11

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 14:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:25

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:23

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:40

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:40

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:12

Mandado devolvido cumprido

14/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

14/05/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2021, 07:38

Juntada de certidão

18/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 01:29

Mandado devolvido cumprido

27/01/2021, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2020, 14:08

Juntada de certidão

16/12/2020, 22:59

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 11:28

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 16:01

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 15:11

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 18:05

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 18:04

Juntada de certidão

23/07/2020, 18:03

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 10:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:38

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 10:28

Juntada de Petição de diligência

06/03/2020, 14:32

Mandado devolvido cumprido

06/03/2020, 14:32

Decorrido prazo de RAMMIL INDUSTRIAL LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2019, 13:11

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:09

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:42

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:25

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2019, 13:38

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/11/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 10:45

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/10/2019, 15:42

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/10/2019, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 16:32

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:31

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 19:00

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2019, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 12:05

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 12:40

Juntada de Petição de certidão

18/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de procuração

03/06/2019, 10:54

Expedição de Carta de citação.

16/05/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 15:18

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2019, 10:54

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2019, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2019, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

27/03/2019, 10:34

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 16:00

Expedição de Certidão

25/03/2019, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2019, 15:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 11:38

Despacho

•21/01/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:19

Traslado de cópias

•18/03/2021, 10:21

Traslado de cópias

•16/12/2020, 22:59

Despacho

•19/10/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 10:28

Mandado

•28/11/2019, 15:48

Despacho

•11/11/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:29

Despacho

•26/04/2019, 16:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:34

Despacho

•21/01/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:19

Traslado de cópias

•18/03/2021, 10:21

Traslado de cópias

•16/12/2020, 22:59

Despacho

•19/10/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 10:28

Mandado

•28/11/2019, 15:48

Despacho

•11/11/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:29

Despacho

•26/04/2019, 16:09

Despacho

•26/03/2019, 17:01