Cumprimento de sentença 5004896-05.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 315.593,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8 DRF - SAO PAULO

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTH MARIA CIBILS

OAB/SP 135676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8 DRF - SAO PAULO

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAGNAGHI AERONAUTICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 25/01/2024

09/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:09

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 25/01/2024

09/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 13:05

Sentença

•14/11/2023, 16:26

30/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/11/2023, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:24

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:26

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 17/07/2023

21/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 14:06

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: RUTH MARIA CIBILS - SP135676 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Abra-se conclusão para julgamento. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004896-05.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 06:12

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:16

Decorrido prazo de MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:39

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:01

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:47

Recebida a emenda à inicial

21/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/10/2020, 18:21

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:41

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:45

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/08/2020, 18:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/08/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:26

Sentença

•21/06/2023, 15:32

Sentença

•20/04/2023, 14:29

Despacho

•21/01/2022, 10:32

Despacho

•21/01/2022, 06:12

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:37

Despacho

•28/05/2021, 17:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/11/2023, 13:05

Sentença

•14/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:26

Sentença

•21/06/2023, 15:32

Sentença

•20/04/2023, 14:29

Despacho

•21/01/2022, 10:32

Despacho

•21/01/2022, 06:12

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:37

Despacho

•28/05/2021, 17:47

Despacho

•21/05/2021, 16:15

Despacho

•16/09/2020, 19:01

Despacho

•16/09/2020, 14:41