Reclamação Pré-processual 5035005-74.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação Pré-processual

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.823,68

Órgão julgador

Gab. Conciliação - Pré-Processual

Partes do Processo

RONALDO SOUSA LEARTE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/SP 451980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RONALDO SOUSA LEARTE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de resposta

09/02/2022, 17:10

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5035005-74.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: RONALDO SOUSA LEARTE Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Tendo em vista que a União Federal, regularmente intimada, informou que não tem interesse em celebrar acordo no presente caso (cf. ID 186951060), extingo a presente reclamação pré-processual. Deixo consignado que a parte reclamante poderá propor ação judicial buscando o reconhecimento de seu direito, se assim o desejar. Comunique-se e, após, arquive-se.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:36

Outras Decisões

17/12/2021, 19:42

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:24

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 08:15

Documentos

Decisão

•21/01/2022, 10:36

Decisão

•17/12/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:22