Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000913-89.2012.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

RODRIGUES E MOREIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO VANTUILDES RODRIGUES

OAB/SP 182905·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO SAMEK

OAB/SP 195315·CPF·Representa: Réu

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

RODRIGUES E MOREIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP

Terceiro

JOSE ALBERTO SIMONETTI

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGUES E MOREIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:41

Publicado Sentença em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:50

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:45

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGUES E MOREIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 18:23

Sentença

•11/12/2024, 13:51

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:41

Publicado Sentença em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:50

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 08:44

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Mandado devolvido cumprido

03/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/12/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:30

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/11/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/11/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:04

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 10:12

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

29/08/2022, 16:51

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:10

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGUES E MOREIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 08:46

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGUES E MOREIRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) AUTOR: FABIANO VANTUILDES RODRIGUES - SP182905 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: EDUARDO DE CARVALHO SAMEK - SP195315 D E S P A C H O Autos recebidos da Instância Superior. Manifestem-se as partes em quinze dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000913-89.2012.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:13

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:38

Juntada de petição inicial

28/10/2021, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/03/2021, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2021, 07:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/05/2020, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2013 (1a. Vara)

29/04/2013, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270004781 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - AUTOR

25/04/2013, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 813/819

08/04/2013, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870006079 Complemento Livre: OAB

03/04/2013, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870006864 Complemento Livre: OAB

20/03/2013, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2013, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2013, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: REU

27/02/2013, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 886/897

19/02/2013, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2012, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261270007430 Complemento Livre: AUTOR

13/07/2012, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870022323 Complemento Livre: REU OAB

10/07/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2012, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2012, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1180/1186

12/06/2012, 05:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 533/12

25/05/2012, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610092011 Complemento Livre: OAB

08/05/2012, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 694/701

16/04/2012, 05:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 08:49

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 249 Folha iniial : 7

03/04/2012, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2012, 06:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2012, 12:23

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:23

Despacho

•03/12/2024, 13:08

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:48

Despacho

•22/11/2024, 13:30

Despacho

•19/11/2024, 10:27

Despacho

•18/11/2024, 13:17

Despacho

•18/11/2024, 12:45

Despacho

•01/11/2024, 09:57

Despacho

•30/10/2024, 19:04

Despacho

•28/10/2024, 11:21

Despacho

•25/10/2024, 17:02

Despacho

•02/05/2024, 09:25

Todos os documentos(34)

Sentença

•11/12/2024, 18:23

Sentença

•11/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:23

Despacho

•03/12/2024, 13:08

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:48

Despacho

•22/11/2024, 13:30

Despacho

•19/11/2024, 10:27

Despacho

•18/11/2024, 13:17

Despacho

•18/11/2024, 12:45

Despacho

•01/11/2024, 09:57

Despacho

•30/10/2024, 19:04

Despacho

•28/10/2024, 11:21

Despacho

•25/10/2024, 17:02

Despacho

•02/05/2024, 09:25

Despacho

•30/04/2024, 18:11

Despacho

•04/03/2024, 12:46

Despacho

•04/03/2024, 12:43

Decisão

•18/12/2023, 13:50

Decisão

•18/12/2023, 13:40

Decisão

•20/09/2023, 10:56

Decisão

•20/09/2023, 10:44

Acórdão

•31/07/2023, 15:28

Acórdão

•28/07/2023, 10:10

Despacho

•27/10/2022, 18:41

Despacho

•27/10/2022, 18:26

Despacho

•01/09/2022, 14:58

Despacho

•29/08/2022, 13:41

Despacho

•10/05/2022, 09:39

Despacho

•09/05/2022, 17:49

Despacho

•21/01/2022, 10:39

Despacho

•20/01/2022, 19:46

Decisão

•22/06/2021, 14:54

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•22/06/2021, 11:56